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norma nº 4123/2011

Tipo Lei
Número / Ano 4123 / 2011
Date 2011-12-07
Ementa"ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI NO 4077, DE 27 DE JUNHO DE 2011".
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LEI Nº 4.123, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
“ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 4077, DE 27
DE JUNHO DE 2011”.
O povo do município de Iturama, por seus representantes legais,
APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os anexos I – Metas Fiscais e II – Riscos
Fiscais da Lei nº.4077, de 27 de junho de 2011, de acordo com os anexos I e II
da presente Lei.
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Iturama/MG, 07 de dezembro de 2011.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama – MG
Autor: Poder Executivo

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