| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4123 / 2011 |
| Date | 2011-12-07 |
| Ementa | "ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI NO 4077, DE 27 DE JUNHO DE 2011". |
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LEI Nº 4.123, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011. “ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 4077, DE 27 DE JUNHO DE 2011”. O povo do município de Iturama, por seus representantes legais, APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alterados os anexos I – Metas Fiscais e II – Riscos Fiscais da Lei nº.4077, de 27 de junho de 2011, de acordo com os anexos I e II da presente Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Iturama/MG, 07 de dezembro de 2011. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama – MG Autor: Poder Executivo