norma nº 4148/2011

LEI Nº 4.148, DE 21 D DEZEMBRO DE 2011.
Autoriza as doações que específica e dá outras providências. 
 O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições
legais previstas no art 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, para fins de atendimento ao projeto em
parceria com a Emater denominado “Casa Rebocada, Casa com Saúde”, autorizado a doar 528
(quinhentos e vinte e oito) sacos de cimento e 1.047 (um mil e quarenta e sete) sacos de cal,
conforme especificações abaixo:
Beneficiário(a)/
Donatário(a)
Associação a que
faz parte o
Beneficiário(a)/
Donatário(a) 
Quantidade
de reboco a
ser feito (m²)
Cimento a ser
doado (50Kg)
Cal a ser
doado
(20Kg)
Eliano Costa de
Souza
CPF nº
791.117.501-20
Agricultores
Familiares Água
Vermelha
375 23 47
Alexandre Nunes
da Costa
CPF nº
891.017.316-53
Agricultores
Familiares Água
Vermelha
259 16 32
Célia Maria
Gonzaga Silva
CPF nº
084.644.478-09
Agricultores
Familiares Água
Vermelha
115 7 14
Ana Maria Oliveira
da Silva
CPF nº
049.792.386-61
Agricultores
Familiares Água
Vermelha
53 3 6
Aparecida Honório
Soares 
Agricultores
Familiares Água
408 25 51
CPF nº
056.682.218-06
Vermelha
Aparecido Costa
de Souza
CPF nº
599.441.101-91
Agricultores
Familiares Água
Vermelha
269 17 34
Jacqueline
Aparecida da Silva
CPF nº
072.985.246-66
Agricultores
Familiares Água
Vermelha
104
7 13
Horacy Barbosa de
Azambuha
CPF nº
734.268.308-68
Agricultores
Familiares Água
Vermelha
106
7 13
Tomaz Candido de
Urzedo
CPF nº
240.709.476-04
Agricultores
Familiares Água
Vermelha
210 13 26
Maria Domingos
Marinho Vieira
CPF nº
775.214.206-91
Agricultores
Familiares Água
Vermelha
106
7 13
Danilo Queiroz
Almeida
CPF nº
078.024.626-81
Agricultores
Familiares Água
Vermelha
112
7 14
Orlandina Maria de
Queiroz
CPF nº
609.102.086-20
Agricultores
Familiares Água
Vermelha
178 11 22
Florêncio Teodoro
de Freitas
CPF nº
Agricultores
Familiares Campo
Novo I
173 11 22
196.704.866-53
Aleandro
Evangelista da
Silva
CPF nº
041.737.486-04
Agricultores
Familiares Campo
Novo I
95
6 12
Fátima Tiago da
Silva
CPF nº
070.125.166-23
Agricultores
Familiares Campo
Novo I
108
7 13
Eterno Borges
Alves
CPF nº
440.635.476-04
Agricultores
Familiares Campo
Novo I
118
8 14
Hilda Fátima
Oliveira Miranda
Alvarenga
CPF nº
000.556.756-46
Agricultores
Familiares Campo
Novo I
125
8 15
Maria Helena da
Silva Almeida
CPF nº
041.963.276-05
Agricultores
Familiares Campo
Novo I
140
9 18
Almando
Francisco da Silva
CPF nº
070.595.988-04
Agricultores
Familiares Campo
Novo II
376 23 47
Virginia Dias da
Silva
CPF nº
427.911.626-15
Agricultores
Familiares Campo
Novo II
252 16 31
Maria de Lourdes
Jonas
CPF nº
004.972.386-32
Agricultores
Familiares Campo
Novo II
184 12 24
Sebastião Agricultores 244 15 30
Francisco de
Queiroz
CPF nº
183.163.956-49
Familiares Campo
Novo II
Edna Candido
Franco 
CPF nº
529.537.006-25
Agricultores
Familiares Campo
Novo II
226 14 28
Lazaro Carlos de
Lima
CPF nº
040.146.266-87
Agricultores
Familiares Campo
Novo II
136
9 17
João Batista Alves
CPF nº
533.048.456-15
Agricultores
Familiares Campo
Novo II
256 16 32
Laudicena de
Freitas Silva
CPF nº
947.862.836-49
Agricultores
Familiares Campo
Novo II
148
9 18
Maria Luciana
Martins Correa
CPF nº
004.971.676-03
Agricultores
Familiares Campo
Novo II
190 12 24
Claudete Candida
Ribeiro Alves
CPF nº
561.878.076-34
Agricultores
Familiares Campo
Novo II
358 22 45
Lazaro Nunes
Ferreira
CPF nº
452.353.506-00 
Agricultores
Familiares Nova
Esperança
100
6 12
José Domingos de
Almeida
Agricultores
Familiares Nova
418 26 52
CPF nº
076.049.596-36
Esperança
Nelson de Moraes
Pessoa
CPF nº
321.007.796-72
Agricultores
Familiares Nova
Esperança
155 10 19
Maria José
Transtofe da Silva
CPF nº
036.707.418-44
Agricultores
Familiares Santa
Rosa
247 15 30
Simone de Freitas
CPF nº
853.854.336-91
Agricultores
Familiares Santa
Rosa
72 5 9
Isaura Alves
Ferreira
CPF nº
457.275.626-00
Agricultores
Familiares Santa
Rosa
205 13 25
Salviano Batista de
Araújo
CPF nº
044.314.809-00
Agricultores
Familiares Santa
Rosa
308 19 38
Luci de Fatima
Souza Lopes
CPF nº
828.405.986-04
Agricultores
Familiares Santa
Rosa
103 6 13
Flávia da Silva
Alves
CPF nº
067.630.756-69
Agricultores
Familiares Santa
Rosa
255 16 32
Vanderlei Clarindo
da Silva
RG 2.085.443 
Agricultores
Familiares Santa
Rosa
290 18 36
Claudete Benedita Agricultores 86 5 10
Pereira da Silva
CPF nº
051.785.408-24
Familiares Santa
Rosa
Jose Laurindo
Pimenta
CPF nº
107.858.336-68
Agricultores
Familiares Santa
Rosa
136 8 17
Rosa Maria da
Conceição
CPF nº
029.792.896-12
Agricultores
Familiares Santa
Rosa
91 6 11
Adnéia de Souza
Leite Ribeiro
RG M-6.346.348
Agricultores
Familiares Santa
Rosa
109 7 13
Terezinha
Aparecida da Silva
Alves
CPF nº
059.931.516-41
Agricultores
Familiares Santa
Rosa
212 13 26
Rogério David dos
Santos
CPF nº
058.598.286-40
Agricultores
Familiares Santa
Rosa
237 15 30
TOTAL GERAL 8.448 528 1047
 § 1º Os Beneficiários/Donatários qualificados acima serão os responsáveis pela
mão-de-obra utilizada no reboco de suas respectivas moradias.
 § 2º O material descrito acima foi avaliado em R$ 21.524,10 (vinte e um mil,
quinhentos e vinte e quatro reais e dez centavos), consoante planilha de custo estimado anexa.
 Art. 2º A destinação dos sacos de cimentos e cal mencionados nesta Lei não poderá ser
alterada, sob pena de as mesmas serem revertidas ao Doador.
 Art. 3º As despesas decorrente da execução da presente Lei correrão por conta da
dotação orçamentária 02.15.03-08.244.0085.2.306 – 3.3.90.32.99.00 – Outros Materiais de
Distribuição Gratuita - FR 08.0006 - Fundo Mun. De Assistência Social – Ficha 750. 
 Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento do exercício
financeiro de 2011, Crédito Adicional Suplementar, no valor de 21.525,00 (vinte e um mil
quinhentos e vinte e cinco reais), destinado a cobrir a seguinte dotação orçamentária:
02.15.03-08.244.0085.2.306 – 3.3.90.32.99.00 – Outros Materiais de Distribuição Gratuita R$
21.525,00 – FR 08.0006 - Fundo Mun. De Assistência Social – Ficha 750.
 Art. 5º Para cobertura do crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior,
será utilizado como fonte de recurso a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
02.08.02 – 15.451.0058.1.004 – 4.4.90.51.01.02.00 – Obras e Instalações – Asfalto Bairro
Diógenes – FR 26.0001 – R. Convênio – Ficha 280;
02.12.01 - 20.122.0018.2.102 – 3.3.90.14.01.00 – Diárias para Viagens R$ 500,00 – FR
01.0001 – R. Próprio – Ficha 539;
20.122.0018.02.102 – 3.3.90.32.99.00 – Outros Materiais de Distribuição Gratuita R$ 800,00
– FR 01.0001 – R. Próprio – Ficha 543;
20.122.0018.02.102 – 3.3.90.39.01.00 – Tarifa de Energia Elétrica R$ 1.000,00 – FR 01.0001
– R. Próprio – Ficha 548;
20.122.0018.02.102 – 3.3.90.39.02.00 – Tarifa de Água e Esgoto R$ 2.000,00 – FR 01.0001 –
R. Próprio – Ficha 549;
20.122.0018.02.102 – 3.3.90.39.99.00 – Outros Serviços – Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 – FR
01.0001 – R. Próprio – Ficha 551;
20.601.0018.2.104 – 3.3.90.39.99.00 – Outros Serviços – Pessoa Jurídica R$ 1.845,00 – FR
01.0001 – R. Próprio – Ficha 570;
 Art. 6º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir as despesas decorrentes
da presente Lei no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual
de 2011, caso seja necessário.
 Art. 7º A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais, será o órgão público responsável pela fiscalização do implemento das
obrigações definidas nesta Lei.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Iturama - MG, 21 de dezembro de 2011.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo