norma nº 4155/2012

LEI Nº 4.155, DE 27 DE JANEIRO DE 2012.
Altera os valores da gratificação mensal concedida
aos componentes da Banda Municipal Santa Rosa
de Lima, de Iturama – MG. 
 A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais
previstas no art. 69, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente Lei:
Art. 1º Ficam alterados, a partir de 1º de janeiro de
2012, os valores da gratificação mensal dos componentes da Banda Municipal
Santa Rosa de Lima de Iturama – MG, a qual foi instituída pela Lei Municipal
nº 1.035, de 03 de maio de 1976, da seguinte forma:
I – Músicos de primeira categoria – valor R$ 435,40
(quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos);
 II – Músicos de segunda categoria – valor R$ 311,00
(trezentos e onze reais);
 III – Músicos de terceira categoria – valor R$ 248,80
(duzentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).
 Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotação existente no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
 Iturama-MG., 27 de janeiro de 2012.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo