norma nº 4168/2012

LEI Nº 4.168, DE 20 DE MARÇO DE 2012.
Declara de Utilidade Pública o “CENTRO
ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS PAZ,
AMOR E CARIDADE”.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o “Centro Espírita Paz,
Amor e Caridade”, com sede na Rua Rio Bonito nº. 876, bairro Centro,
município de Iturama, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ nº
12.597.906/0001-14, com Estatuto Social devidamente registrado sob nº 2.043,
à fl. 11vº, do livro A’6, do Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil
das Pessoas Jurídicas desta Comarca, em 02 de setembro de 2010.
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Iturama/MG, 20 de março de 2.012.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Vereador Dr. Cristino Ferreira de Urzedo