norma nº 4170/2012

LEI Nº 4.170, DE 20 DE MARÇO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 
MUNICIPAL DO “CATADOR DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes aprovou, e o Prefeito Municipal, nos uso das atribuições
legais previstas no artigo 69 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica instituído e oficializado o “DIA DO CATADOR
DE MATERIAIS RECICLÁVEIS” a ser comemorado na semana do dia 07
(sete) de junho de cada ano. 
Art. 2º O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal
competente, em conjunto com as entidades representantes, orientarão as
festividades do “DIA DO CATADOR DE MATERIAIS RECICLÁVEIS” .
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Iturama, 20 de março de 2.012.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Vereador Alex Sandro Gonçalves Santos