norma nº 4174/2012

LEI Nº 4.174, DE 04 DE ABRIL DE 2012.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE
APOIO À GERAÇÃO DE EMPREGO “FUTURO DE
ITURAMA” – “FUTURAMA” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes aprovou, e o Prefeito Municipal, no uso das atribuições
legais previstas no artigo 69 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, através do Poder Executivo, o
“PROGRAMA DE APOIO À GERAÇÃO DE EMPREGO “FUTURO DE
ITURAMA” – “FUTURAMA”, para jovens de dezesseis (16) a vinte e um (21)
anos, residentes em Alexandrita, Iturama e Município.
§ 1º. O programa FUTURAMA, desenvolvido através do
Centro Vocacional Tecnológico - CVT, destina-se a incentivar a geração de
empregos para a população jovem no Município, tendo como principais
objetivos:
I – ser instrumento efetivo para diminuição da taxa de
desemprego na juventude;
II – ir de encontro às necessidades da juventude, construindo
políticas públicas de geração de emprego e renda;
III – capacitar e qualificar jovens para o mercado de trabalho
através de palestras, cursos, seminários, oficinas, debates e testes vocacionais;
IV – gerar condições de empregabilidade, desenvolver
aptidões, preparar e encaminhar o jovem ao primeiro emprego;
V – garantir acesso e frequência obrigatória ao aprendizado
escolar e atividades compatíveis com o seu desenvolvimento;
VI – promover estudos sobre cidadania, direitos humanos,
informática, direitos trabalhistas e civis para a juventude;
VII – promover cursos técnicos em conjunto com o SENAI,
SEBRAE, SENAC e outros;
VIII – preparar o jovem para elaboração de currículos e para
entrevistas de emprego.
§ 2º O CVT fica responsável pelo encaminhamento de
jovens com currículos às empresas interessadas no programa FUTURAMA. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama, 3 de abril de 2.012.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Vereador Alex Sandro Gonçalves Santos