| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4184 / 2012 |
| Date | 2012-07-17 |
| Ementa | DENOMINA-SE DE "BRAZ ALVES DE FREITAS" A MARGINAL QUE SERA ABERTA NA RODOVIA MGT-497, INICIANDO NO TREVO DA AVENIDA ALEXANDRITA, NO BAIRRO JARDIM AMERICA ATE O DISTRITO INDUSTRIAL "ALCEU CORREA DE QUEIROZ" DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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LEI Nº 4.184, DE 17 DE JULHO DE 2012 . DENOMINA-SE DE “BRÁZ ALVES DE FREITAS” A MARGINAL QUE SERÁ ABERTA NA RODOVIA MGT-497, INICIANDO NO TREVO DA AVENIDA ALEXANDRITA, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA ATÉ O DISTRITO INDUSTRIAL “ALCEU CORREA DE QUEIROZ” DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Brás Alves de Freitas” a marginal que será aberta na Rodovia MGT-497, iniciando no trevo da Avenida Alexandrita, no Bairro Jardim América até o Distrito Industrial “Alceu Correa de Queiroz” de Iturama-MG. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como, fará a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a CEMIG, a COPASA e a CTBC. Art 3º Esta Lei entrará em vigor após a data de sua publicação. Iturama, 17 de julho de 2012. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama - MG Autor: Vereador Alex Sandro Gonçalves Santos