norma nº 4185/2012

* Revogada em sua totalidade pelo artigo 22 da Lei nº 4.259, de 15 de agosto de 2013.
LEI Nº 4.185, DE 10 DE AGOSTO DE 2012 .
Altera nome do Conselho Municipal de
Cultura de Iturama/MG e do Fundo
Municipal de Cultura de Iturama/MG. 
 O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais previstas no art. 69 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
 Art. 1º. O Conselho Municipal de Cultura de Iturama/MG e o Fundo
Municipal de Cultura de Iturama/MG instituídos através da Lei Municipal n.
4.094 de 16 de Agosto de 2011, passam a denominar-se Conselho Municipal de
Política Cultural de Iturama/MG e Fundo Municipal de Política Cultural de
Iturama/MG. 
 Art. 2º. Ficam inalteradas todas as demais disposições constantes da Lei
Municipal nº 4.094 de 16 de Agosto de 2011.
 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Iturama, MG, 10 de agosto de 2012.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo