norma nº 4199/2012

LEI Nº 4199, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.012.
Declara de Utilidade Pública a
“ASSOCIAÇÃO DO PONTAL DO
TRIANGULO MINEIRO”.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DO
PONTAL DO TRINGULO MINEIRO”, com sede na Avenida Comendador
Alexandre Balbo nº. 60, Bairro Newton Cardoso, Município de Iturama, Estado
de Minas Gerais, inscrito no CNPJ nº 14.993.662/0001-14, com Estatuto Social
devidamente registrado sob nº 2.139, à fl. 27, do livro A’6, do Serviço Registral
de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca, em 25 de
novembro de 2011.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama/MG, aos 06 de dezembro de 2.012
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Vereador Alex Sandro Gonçalves Santos