br-locleg corpus explorer

← Iturama (MG)

norma nº 4203/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4203 / 2012
Date 2012-12-19
EmentaFIXA PAUTA DE VALORES DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
native_id3008

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19

LEI Nº 4.203, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 .
Fixa pauta de valores de imóveis para efeito de cálculo de Imposto
Predial e Territorial Urbano - IPTU no município de Iturama,
Estado de Minas Gerais.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições
legais previstas no inciso I, do Art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art. 1º A pauta de valores por m² (metro quadrado) de imóveis urbanos e rurais,
situados na sede do Município de Iturama e no Distrito de Alexandrita, para efeito de cálculo do
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU - a partir do exercício de 2013, será a constante da
presente Lei.
Art. 2º - Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação da pauta de
valores a que se refere o artigo anterior:
I - ITURAMA - SEDE
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 1
Inicia-se no cruzamento da Rua Rio Bonito com a Avenida Rio Grande; segue pela
Avenida Rio Grande até a Rua Cidade do Prata; segue pela dita Rua até a Avenida Campina Verde, e
segue por esta Avenida até a Rua Monte Alegre; segue na mencionada Rua até o cruzamento com a
Avenida Alencastro; segue por esta avenida até o cruzamento com a Rua Pirajuba, segue por esta rua
até o cruzamento com a Av. Alexandrita, segue por esta avenida até o trevo de acesso à cidade,
retornando pela Av. Alexandrita até o cruzamento com a Rua Canápolis; segue por esta Rua até o
cruzamento com a Rua Tupí, segue pela mencionado rua até o cruzamento com a Rua Prefeito Juca
Pádua, segue na Avenida Prefeito Juca Pádua até a Avenida Ayrton Senna do Brasil, retornando pela
mesma Avenida Prefeito Juca Pádua até o cruzamento com a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz;
segue por esta mencionada Rua até o cruzamento com a Ituiutaba, segue ainda pela Rua Ituiutaba pela
lateral esquerda, nos imóveis lindeiros ao Bairro Boa Vista, até a Rua Rio Bonito; segue na Rua Rio
Bonito até o ponto de início no cruzamento com a Avenida Rio Grande.
Fazem parte do Setor 1 todos os logradouros citados, incluídos no perímetro supra
descrito.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 2
Fazem parte do Setor 2 os logradouros descritos a seguir:
A Rua Santa Vitória no trecho entre a Avenida Alexandrita e Av. Coronel José
Felisberto de Queiroz; a Rua Vinte e Sete de Dezembro entre a Avenida Campina Verde e a Av.
Coronel José Felisberto de Queiroz; as Rua Frutal, Ituiutaba e Rua Odilon Antonio de Freitas no
trecho entre a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz, e Av. João Matheus Sampaio; a Rua Padre
Valim entre a Rua Frutal e Rua Odilon Antônio de Freitas; as Ruas Augusto França e José Pádua
Diniz entre a Rua Frutal e a Avenida Nossa Senhora de Fátima; a Rua Bráulio Ferreira Diniz no trecho
entre a Rua Odilon Antônio de Freitas e a Avenida Prefeito Juca Pádua; a Rua João Ribeiro Rosa entre
a Avenida Nossa Senhora de Fátima a Avenida Prefeito Juca Pádua; Toda a extensão da Rua
Laudemiro Silva Rosa.
A Rua Monte Alegre no trecho entre a Avenida Rio Grande e a Avenida Campina
Verde; a Rua Pirajuba no trecho entre a Avenida Campina Verde e a Avenida Alencastro; a Rua
Canápolis no trecho entre a Avenida Campina Verde e a Avenida Alexandrita; Rua Capinópolis no
trecho entre a Av. Alexandrita e a Av. Prefeito Juca Pádua, e a Rua Centralina, no trecho entre a
Avenida Alexandrita e a Av. Prefeito Juca Pádua: a Rua Gustavo Maia de Menezes entre a Avenida
Alexandrita e a Rua B; a Rua B entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e a Av. Marginal.
As Avenidas descritas a seguir fazem parte do Setor 2:
A Avenida Rio Grande no trecho entre a Rua Vinte e Sete de Dezembro e a Rua Rio
Bonito e no trecho entre a Rua Cidade do Prata e a Rua Monte Alegre; as Avenidas Campina Verde e
Belo Horizonte no trecho entre a Santa Vitória e a Rua Rio Bonito e no trecho entre a Rua Monte
Alegre e Canápolis; as Avenidas Seis Irmãos e Alencastro no trecho entre a Rua Santa Vitória e a Rua
Rio Bonito; ainda na Avenida Seis Irmãos e Av. Alencastro no trecho entre a Rua Monte Alegre e a
Rua Capinópolis; a Avenida Alexandrita, no trecho entre a Rua Santa Vitória e a Rua Rio Bonito; e a
Av. Juscelino Kubitschek, nos trechos entre a Rua Santa Vitória e a Rua Rio Bonito e também a
mencionada avenida entre o cruzamento da Rua Canápolis e Av. Marginal; a Av. Coronel José
Felisberto de Queiroz, seguindo pelo lado esquerdo nos imóveis pertencentes ao Bairro Boa Vista, no
trecho entre a Rua Santa Vitória até a Rua Rio Bonito; seguindo ainda pela Rua Coronel José
Felisberto de Queiróz, no lado direito lotes lindeiros ao Bairro Vila Madalena e Nossa Senhora de
Fátima, entre a Rua Ribeirão São Domingos e Rua Ituiutaba; a Rua Padre Valim e Avenida Dona
Francisca Justiniana de Andrade entre, a Rua Frutal e a Rua Odilon Antônio de Freitas; toda a
extensão da Avenida Nossa Senhora de Fátima; as Avenidas José Otoni de Miranda, Jaime Lacerda,
no trecho entre o cruzamento da Rua Canápolis e Av. Marginal; as Avenidas Tupi, João Matheus
Sampaio e Rua B, no trecho entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e av. Marginal; a extensão da citada
Av. Marginal no trecho entre a Av. Alexandrita e Rua B.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 3
 Fazem parte deste setor 03 as seguintes Ruas:
 A Rua São Paulo no trecho entre o cruzamento da Av. Campina Verde e Av. Juscelino
Kubitschek: Rua Santa Vitória no trecho entre a Avenida Rio Grande e a Avenida Alexandrita; a Rua
Vinte e Sete de Dezembro entre as Avenidas Rio Paranaíba e Campina Verde; as Ruas Rio Bonito,
Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata e Monte Alegre, no intervalo entre as
Avenidas Rio Paranaíba e Rio Grande; as Ruas Rio Bonito e Ribeirão São Domingos, entre a Rua
Coronel José Felisberto de Queiroz e Av. João Matheus Sampaio; a Rua Odilon Antônio de Freitas,
entre a Av. João Matheus Sampaio e Rua F; a Rua Pirajuba entre as Avenidas Rio Grande e Campina
Verde; a Rua Capinópolis entre a Av. Campina Verde e Av. Alexandrita; a Rua Gustavo Maia de
Menezes entre a Av. Seis Irmãos e Av. Alexandrita; as Ruas Padre Valim; Rua Augusto França e
José Pádua Diniz, e no trecho entre as Ruas Ribeirão São Domingos e Frutal; e lateral esquerda da
Av. Coronel José Felisberto de Queiroz entre a Rua São Paulo e Santa Vitória, e também a lateral
direita da mencionada Rua, entre a Rua Vinte e Sete de Dezembro e a Ribeirão São Domingos.
 Pertencem também ao setor 03 as seguintes Avenidas:
 A Av. Rio Paranaíba, no trecho entre o cruzamento da Rua Vinte e sete de Dezembro e
Rua Cidade do Prata; Av. Rio Grande entre as Ruas Santa Vitória e Vinte e Sete de Dezembro, e
ainda na Av. Rio Grande no trecho entre as Ruas Monte Alegre e Pirajuba; as Travessas 02, entre a
Rua Frutal e Rua Ituiutaba, e travessa acima do Hospital do Povo, localizada entre as Ruas Cidade do
Prata e Monte Alegre; as Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte entre as Ruas São Paulo e Santa
Vitória, e ainda no trecho entre as Ruas Canápolis e Capinópolis; a Avenida Seis Irmãos entre a Rua
São Paulo e Santa Vitória e ainda no trecho entre a Rua Capinópolis e Centralina; as Avenidas
Alencastro, Alexandrita e Juscelino Kubitschek no trecho entre a Rua São Paulo e Rua Santa Vitória;
o trecho da Av. João Matheus Sampaio na lateral esquerda (os lotes lindeiros ao bairro Vila Madalena
e Bairro Nossa Senhora de Fátima), no trecho entre a Rua Rio Bonito e a Avenida Prefeito Juca Pádua.
Pertence também ao setor 03, toda extensão da Av. José de Freitas Nunes.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 4
 
Pertencem ao Setor 04 as seguintes Ruas:
A Rua Goiás entre as Avenidas Rio Grande e a Avenida Alexandrita; Rua São Paulo, 
entre a Av. Rio Paranaíba e Av. Campina Verde e ainda na Rua São Paulo no trecho entre o
cruzamento da Rua Juscelino Kubitschek, e Rua Cel. José Felisberto de Queiróz; a Rua Santa Vitória
entre a Avenida Mato Grosso e Avenida Rio Grande; a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre a Av.
Mato Grosso e Av. Rio Paranaíba, e ainda a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre a Av. Coronel José
Felisberto de Queiroz e o trevo de acesso ao Conjunto Habitacional Iturama I; as Ruas Rio Bonito,
Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata e Monte Alegre, entre as Avenidas Mato
Grosso e Rio Paranaíba; a Rua Pirajuba, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande; as Ruas
Canápolis e Capinópolis entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua Centralina entre as
Avenidas Campina Verde e Alexandrita; a Rua Gustavo Maia de Menezes, entre as Avenidas Belo
Horizonte e Av. Seis Irmãos; seguindo ainda na Rua Gustavo Maia de Menezes entre a Rua Rui
Pereira e a Avenida Prefeito Juca Pádua; as Ruas A, Rua B e Rua C, todas do Conjunto Habitacional
Tiradentes, no trecho compreendido entre a Rua Odilon Antônio de Freitas e a Rua P; toda a extensão
das Ruas M, Rua N, Rua O e Rua P; também as Ruas D, Rua E e Rua F, do Conjunto Habitacional
Tiradentes, no trecho entre a Rua Odilon Antônio de Freitas e a Av. Ayrton Senna do Brasil.
A lateral direita da Av. Coronel José Felisberto de Queiroz entre a Rua Santa Vitória
e Rua Vinte e Sete de Dezembro.
A Rua Santa Lúcia no trecho entre a Avenida Ayrton Senna do Brasil e a Rua Oito do
Bairro Jardim Califórnia.
Pertencem também ao Setor 04, as seguintes Avenidas:
A Avenida Mato Grosso entre as Ruas Santa Vitória e Rua Pirajuba; a Av. Rio
Paranaíba entre a Rua São Paulo e Rua vinte e Sete de Dezembro, seguindo ainda na Av. Rio
Paranaíba, no trecho entre a Rua Monte Alegre e Pirajuba; a Av. Rio Grande, entre a Rua Goiás e Rua
Santa Vitória, ainda na Av. Rio Grande entre as Ruas Pirajuba e Canápolis; as Avenidas, Campina
Verde, Belo Horizonte, Seis Irmãos, Alencastro e Alexandrita, entre as Ruas Goiás e São Paulo; as
Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte, entre as Ruas Capinópolis e Centralina; a extensão da Av.
Tiradentes, entre o cruzamento da Rua Papa Paulo VI e Av. Marginal; as Avenidas da Paz, Dona
Francisca Justiniana de Andrade e Boa Esperança entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e Ribeirão
São Domingos; a Avenida João Matheus Sampaio, seguindo pela lateral direita no trecho entre a Rua
Ribeirão São Domingos e a Avenida Prefeito Juca Pádua; toda extensão da Av. Rui Pereira; a
Avenida Ayrton Senna do Brasil no trecho compreendido entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e a Rua
H; Av. Marginal entre as Avenidas Tiradentes e a Av. Alexandrita, seguindo ainda na Av. Marginal,
no trecho entre a Rua B e a Avenida Prefeito Juca Pádua.
Pertencem a este Setor todos os logradouros contidos no Condomínio Imperador.
A Travessa das Acácias, Travessa Ipê, Travessa Madressilva, Travessa da Gardênia e
Travessa Hortência também fazem parte do Setor 04.
Pertence ao Setor 04 os seguintes Bairros:
 Bairro Residencial Miranda, o Bairro Residencial Floresta, o Residencial Joaquim
Deodato e o Condomínio Residencial Flamboyant e áreas situadas no entorno dos citados Bairros,
dentro do perímetro urbano ou área de expansão urbana.
Pertence ao Setor 04 todos logradouros do Bairro Recanto dos Lagos, Residencial
FAMA, área pertencente à Instituição Ituramense de Ensino Superior - FAMA e todos logradouros do
Bairro Jardim Califórnia.
Pertence ao Setor 04 os seguintes logradouros do Bairro Baiano Cirino:
 As Avenidas Pedro Gonzaga, José Jacob de Menezes, Manoel Português, Américo
Marques de Queiroz, José Moisés, Alberto Simião de Queiroz, Joaquim Delfino, Eulíria Macedo de
Freitas e Clarindo Dias da Silva, no trecho compreendido entre a Avenida José de Freitas Nunes e a
Rua Santa Lúcia.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 5
 Nos Bairro Alto da Boa Vista e Sumaré os seguintes logradouros:
 Toda extensão das Ruas Sebastião Soares de Queiroz, Francisco Assis Fratari, Rua Maria
Francisca de Queiroz, Rua Dona Josefina Rossini, Rua Pedro Ferreira Rosa, Rua Vicente Alves de
Lima, Rua Dr. Diógenes de Souza; a Rua Armando Fratari, na extensão entre a Av. Rio Grande no
Centro até ao final na divisa com o Bairro Iturama II e a toda a extensão da Rua Leal e Rua Pamplona;
a Av. Alexandrita no trecho entre a Rua Armando Fratari compreendendo o Bairro Amazonas, até ao
final da mesma, na divisa com a Zona Rural.
 Toda extensão da Avenida Damião Alves Leal, no trecho entre as Av. dos Imigrantes
e Rua Armando Fratari, as Av. Franklin Piauí de Oliveira e Av. Luá, no trecho entre a Avenida
Filadelfo Rodrigues de Lima até a Divisa com o futuro Bairro Morada do Sol. A Av. Oliveira
Azevedo entre a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima até à divisa com área de Propriedade de
Antônio de Freitas.
 A Avenida dos Imigrantes, no trecho entre a Av. Santa Rosa e Av. Damião Alves Leal;
toda extensão da Rua Helio Silva Lima; a Rua Dona Fiuca e Av. Filadelfo Rodrigues de Lima, na
extensão entre a Avenida Santa Rosa e Avenida Damião Alves; Avenidas Soldado Tio Pedro, a
Travessa Um, no trecho entre Avenida dos Imigrantes a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima.
A Rua 1º de Janeiro no trecho entre a Avenida Dom Pedro 1º e a Avenida José
Bonifácio; a Rua Itapagipe no trecho entre a Rua 1º de Janeiro e a Av. Belo Horizonte; Rua Goiás,
entre a Av. Rio Paranaíba e Av. Rio Grande; a Rua São Paulo entre o Córrego Santa Rosa e Av. Rio
Paranaíba; Rua Santa Vitória entre a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz e a Rua Vinte Sete de
Dezembro; as Ruas Vinte e Sete de Dezembro, Rio bonito, Rib. São Domingos, Frutal, Ituiutaba,
Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre as Avenidas Cônego Ozório e Av. Mato Grosso; as
Ruas Canápolis e Capinópolis, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande; a Rua Centralina entre
as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua Gustavo Maia de Menezes entre as Avenidas Rio
Grande e Belo Horizonte; a Rua Papa Paulo VI, entre as Avenidas Campina Verde e Tiradentes; a
Rua Odilon Antonio de Freitas entre as Rua F e Av. Ayrton Senna do Brasil. O lado direito da Av.
Coronel José Felisberto de Queiroz seguindo no trecho entre a Rua São Paulo e a Rua Santa Vitória.
 As Ruas A e Rua B no trecho entre a Rua I e a Rua Odilon Antônio de Freitas; as Ruas
C, Rua D, Rua E e F, no trecho entre a Rua J e a Rua Odilon Antônio de Freitas; toda a extensão das
Ruas G, Rua H, Rua J e Rua L. 
 Avenidas pertencentes ao Setor 05:
 A Avenida Cônego Ozório entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e Pirajuba; as
Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba, entre as Ruas Pirajuba e Capinópolis; a Av. Rio Paranaíba,
entre as Ruas Goiás e São Paulo; as Avenidas Rio Grande e Campina Verde entre as Ruas 1º de
Janeiro e Goiás, ainda a Av. Rio Grande, entre as Ruas Canápolis e Gustavo Maia de Menezes; e a
Av. Campina Verde, entre as Ruas Centralina e Gustavo Maia de Menezes; a Av. Belo Horizonte,
entre a Avenida da Saudade e Rua Armando Fratari; as Avenidas Belo Horizonte e Seis Irmãos entre
as Ruas Centralina e Papa Paulo VI; a Av. Independência entre as Ruas Centralina e Gustavo Maia de
Menezes; toda a extensão da Viela Espírito Santo; A Avenida Juscelino Kubitschek no trecho entre o
Córrego Quati e a Rua São Paulo; a Avenida da Paz entre as Ruas Santa Vitória e Vinte e Sete de
Dezembro; a Avenida Dona Francisca Justiniana de Andrade entre a Rua Santa Vitória e a Rua Vinte
e Sete de Dezembro; a Avenida João Matheus Sampaio, no trecho entre o cruzamento da Rua Vinte e
Sete de Dezembro com Rua Quatro, do Bairro Conjunto Habitacional Iturama I e a Rua Rio Bonito; a
mesma Av. João Matheus Sampaio, seguindo pelo lado direito no trecho entre a Rua Rio Bonito e a
Rua Ribeirão São Domingos; a Av. Ayrton Senna do Brasil, na extensão entre a Rua H, do Conjunto
Habitacional Tiradentes e a Rua Santa Lúcia.
A Travessa Das Orquídeas, Travessa Samambaia e Travessa Camélia fazem parte do
Setor 05.
Pertencem ao Setor 05, todos logradouros do Bairro Itália, os logradouros do Bairro
Universitário, com exceção dos logradouros contidos no Condomínio Imperador (este pertence ao
setor 04); os logradouros do Bairro Viva Mais Iturama; os logradouros do Conjunto Habitacional
Newton Cardoso e Conjunto Habitacional Iturama I e os logradouros do Conjunto Habitacional
Iturama II.
 Pertencem também ao Setor 05 os Bairros: Nossa Senhora Aparecida o Distrito
Industrial Alceu Correa de Queiróz, Residencial Villagio, José Anselmo de Freitas e o Bairro Morada
do Sol e o futuro bairro Alvorada.
No Bairro Baiano Cirino as Avenidas Pedro Gonzaga, José Jacob de Menezes, Manoel
Português, Américo Marques de Queiroz, José Moisés, Alberto Simião de Queiroz, Joaquim Delfino,
Eulíria Macedo de Freitas e Av. Ayrton Senna do Brasil no trecho entre a Rua Limeira Do Oeste e a
Rua Santa Lúcia.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR6
Fazem parte deste Setor as seguintes Ruas:
 Toda a extensão da Rua João Pádua de Queiroz (Setor Industrial, próximo ao SORI); e
Rua José de Carvalho, entre as Ruas Dr. Luiz Altafim Neto e Av. Dom Pedro II, as Rua Lauriston
José de Oliveira, Córrego Boiadeiro, 25 de Março e 7 de Setembro entre as Avenidas Dom Pedro I e
Avenida Santa Rosa; a Rua 1º de Janeiro entre a Avenida Rio Paranaíba e Avenida Dom Pedro I, e no
trecho entre a Avenida José Bonifácio e Avenida Alexandrita.
 Toda a extensão das Ruas: Queiroz (no Bairro Sumaré), Luís Candango, Crispin Piauí
de Oliveira, Angélica Maria de Jesus e Cachoeira dos Índios; Rua Dona Fiúca no trecho entre a Av.
Damião Alves Leal e os limites com a Área Rural; toda a extensão da Rua Almeida. A Rua Itapagipe
no trecho entre a Avenida Belo Horizonte e Avenida Santa Rosa; toda a extensão da Viela Dos
Andreza; a Rua Armando Fratari entre a Rua Rio Paranaíba e a Avenida Rio Grande; a Rua São Paulo
no trecho entre a Avenida Francisca Perez Borsato e as margens do Córrego Santa Rosa.
 No Bairro Jardím Boulanger as Ruas Um, Rua Dois, Rua Três, Rua Quatro, Rua Cinco,
Rua Seis e Alameda Um, todas do Bairro Jardim Boulanger, compreendidas no trecho entre a Avenida
Francisca Perez Borsato e a Avenida Dr. Pedro de Paula; inclui também no setor 06 toda extensão da
citada Avenida.
 Considera também no Setor 06, futuros loteamentos nas proximidades com o ITC.
No Bairro Madalena, toda a extensão das Ruas Santa Izabel e Nossa Senhora
Aparecida;
 As Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata,
Monte Alegre e Pirajuba no trecho entre as Avenidas Caiapós e Cônego Ozório; a Rua Canápolis entre
a Avenida Cônego Osório e a Avenida Mato Grosso; a Rua Centralina entre a Avenida Mato Grosso e
a Avenida Rio Grande.
Avenidas pertencentes ao Setor 06:
Avenida Cônego Ozório no trecho entre a Rua Santa Vitória e a Rua Vinte e Sete de
Dezembro e no trecho entre a Rua Pirajuba e a Rua Canápolis; a extensão da Avenida Pontal entre as
Ruas São Paulo e Goiás; a Av. Mato Grosso, entre as Ruas Capinópolis e Centralina; Av. Rio
Paranaíba, no trecho entre as Ruas Capinópolis e Centralina. Toda a extensão da Viela Santa Rosa; a
Avenida Campina Verde no trecho entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e a Rua Papa Paulo VI.
No Bairro São Miguel, toda a extensão das Avenidas Dom Pedro I, Duque de Caxias e
José Bonifácio; a Avenida Dom Pedro II entre a Rua 1º de Janeiro e os limites do Bairro Residencial
Dr. Diógenes de Souza.
Pertencem ao setor 06, as quadras C1 e B1, situadas na Extensão do Bairro São
Miguel.
Seguindo ainda no Setor 06, a Avenida Santa Rosa no trecho entre a Avenida
Alexandrita e a Avenida Itamarati; a Avenida Itamarati no trecho entre a Avenida Franklin Piauí de
oliveira e os limites com a Área Rural; as Avenidas dos Imigrantes e Filadelfo Rodrigues de Lima
entre a Avenida Damião Alves Leal e limites com a Área Rural; a Avenida da Saudade no trecho entre
a Rua 1º de Janeiro e a Avenida Alexandrita; toda a extensão da Viela São Miguel; a Avenidas Belo
Horizonte no trecho entre as Ruas Armando Fratari e Goiás; a Av. Alexandrita, no trecho entre a Rua
Armando Fratari e Rua Goiás, as Avenidas Seis Irmãos e Alencastro no trecho entre a Avenida Da
Saudade e a Rua Goiás; as Avenidas Belo Horizonte e Seis Irmãos no trecho entre as Ruas Papa Paulo
VI e Avenida Marginal; a Avenida da Paz no trecho entre o Córrego Quati e a Rua Santa Vitória; a
Avenida Boa Esperança no trecho entre o Córrego e a Rua Vinte e Sete de Dezembro.
No Bairro Residencial Sumaré, toda a extensão das Avenidas Alves e Maria Cândida
de Oliveira; a Avenida Oliveira de Azevedo no trecho entre a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima e
a Rua Campo Grande; a Avenida Lua no trecho entre a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima e Av.
Campo Grande; a Avenida Franklin Piauí de Oliveira no trecho entre a Avenida Filadelfo Rodrigues
de Lima e a Avenida dos Imigrantes.
No Bairro Residencial Amazonas, com exceção da Av. Alexandrita (pertence ao setor
05), os demais logradouros do referido bairro pertencem ao Setor 06.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 7
 As Ruas 1º de Janeiro, Armando Fratari e Rua Goiás, entre o Córrego Santa Rosa e a
Av. Rio Paranaíba; a Rua Santa Vitória entre o Córrego Santa Rosa e Av. Cônego Ozório; a Rua Vinte
e Sete de Dezembro, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Cônego Ozório; as Ruas Rio Bonito, Rib.
São Domingos, Rua Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre o Córrego
Santa Rosa e Caiapós; a Rua Canápolis, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Cônego Ozório; a Rua
Capinópolis, entre o Córrego Santo Rosa e Av. Mato Grosso; a Rua Centralina, entre o Córrego Santo
Rosa e Av. Mato Grosso; a Rua Gustavo Maia de Menezes, entre o Córrego Santa Rosa e Av. Rio
Grande; a Rua Papa Paulo VI, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Campina Verde.
Toda a extensão da Av. Caiapós. A Av. Cônego Ozório; entre as Ruas Canápolis e o
Córrego Santa Rosa; a Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Centralina e Gustavo M. de Menezes, a
mesma Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Goiás e 1º de Janeiro; a Avenida Rio Grande entre a Rua
Gustavo Maia de Menezes e o Córrego Santa Rosa; a Av. Campina Verde, entre a Rua Papa Paulo VI
e Av. Marginal.
 A Rua K no Conj. Hab. Tiradentes no trecho entre a Rua F e a Rua Odilon Antônio de
Freitas;
 A Avenida Ayrton Senna do Brasil, os lotes lindeiros ao Bairro Bom Sucesso, no
trecho entre a Av. Dr. Aelton José de Freitas e a Rua Carneirinho.
Todos imóveis da Quadra 02 A, no Bairro Bom Sucesso, pertencem ao Setor 07.
Todos os Logradouros pertencentes ao Bairro Santa Rosa, Residencial Diógenes de
Souza e Bairro Santa Helena fazem parte do Setor 07.
 Futuros bairros nas imediações do Bairro Diógenes de Souza, abaixo do
prolongamento da Rua Dom Pedro II, pertencerá ao Setor 07.
 LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SEOR 08
Toda a extensão da Avenida Suburbana. Os logradouros do Bairro Bom Sucesso, 
excetuando os imóveis da Quadra 02 A do referido Bairro.
A Av. Ayrton Senna do Brasil faz parte do setor 08, somente o trecho entre a Rua
Carneirinho até o final da mencionada avenida até o Córrego Retirinho, no Bairro Antonio Bráulio.
Todos os logradouros dos Bairros Vila Cruzeiro e Residencial Alcides Veríssimo.
Os logradouros do Bairro Antônio Bráulio, com exceção da Avenida Ayrton Senna do
Brasil, no trecho entre as Ruas Limeira do Oeste e Carneirinho.
Todos os imóveis urbanos contidos nas Áreas de Preservação Permanente também
pertencem ao Setor 08 da Pauta de Valores, para fins de avaliação fiscal.
II - DISTRITO DE ALEXANDRITA
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 1
Inicia - se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório; segue pela
Avenida Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua Vinte e Quatro; volta pela
mesma Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento com a Rua Vinte; segue por
esta até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim Patrício, pelo seu lado direito, até a
Rua Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego
Osório, pelo seu lado esquerdo, até o ponto de início, ou seja, até o cruzamento com a Rua Dez.
Considera-se SETOR 1 os imóveis lindeiros das Ruas Dezoito e Vinte, entre as Avenidas Cônego
Osório e Joaquim Patrício.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 2
Ruas pertencentes ao Setor 2, Distrito de Alexandrita:
As Ruas Doze e Rua Quatorze no trecho entre a Av. João Garcia e a Av. Joaquim
Patrício; a Rua Dezesseis entre as Av. João Garcia e Av. Um; a Rua Dezoito entre as Av. João Garcia
e Av. Cônego Ozório; ainda na Rua Dezoito, no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua
Vinte no trecho entre a Av. João Garcia e a Av. Cônego Ozório; ainda na Rua Vinte no trecho entre a
Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Vinte e Dois e no trecho entre as Av. João Garcia e Av.
Joaquim Patrício.
Avenidas pertencentes ao Setor 2, Distrito Alexandrita:
A Avenida João Garcia compreendida no trecho entre a Rua Doze e Rua Vinte e Dois;
a Avenida Joaquim Patrício entre a Rua Doze e Rua Vinte e Dois; A Avenida Cinco no trecho entre a
Rua Dezesseis e Rua Vinte e Dois; A Avenida Três no trecho entre a Rua Dezesseis e Rua Vinte.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 3
Ruas pertencentes ao Setor 3, Distrito de Alexandrita:
As Ruas Oito e Dez no trecho entre as Av. João Garcia e Av. Três; a Rua Doze no
trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Quatorze no trecho entre a Av. Joaquim Patrício
e Av. Um; ainda na Rua Quatorze no trecho entre a Av. Treze e Av. João Garcia; a Rua Dezesseis no
trecho entre a Av. Treze e Av. João Garcia; a Rua Dezoito entre a Av. Quinze e Av. João Garcia, e
entre a Av. Três e a Av. Um; a Rua Vinte nos trechos entre a Av. Treze e Av. João Garcia e entre as
Av. Três e Av. Um; a Rua Vinte e Dois no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Um; a Rua Vinte
e Quatro no trecho entre a Av. João Garcia a Av. Um; As Ruas Vinte e Seis e Vinte e Oito no trecho
entre as Av. Cônego Ozório e Av. Um.
Avenidas pertencentes ao Setor 3, Distrito de Alexandrita:
A Avenida Treze no trecho entre a Rua Dezoito e a Rua Vinte; a Avenida João Garcia
no trecho entre a Rua Oito e a Rua Doze; ainda na Avenida João Garcia no trecho entre a Rua Vinte e
Dois e a Rua Vinte e Quatro; a Avenida Cônego Ozório no trecho entre a Rua Dois e Rua Dez, e no
trecho entre a Rua Vinte e Quatro e Rua Vinte e Oito; a Avenida Joaquim Patrício nos trechos entre a
Rua Quatro e a Rua Doze e entre a Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Cinco no trecho
entre a Rua Seis e a Rua Dezesseis e no trecho entre a Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Oito; a
Avenida Três no trecho entre a Rua Seis e Rua Dezesseis; ainda na Avenida Três no trecho entre as
Ruas Vinte e Rua Vinte e Oito; a Avenida Um no trecho entre as Ruas Quatorze e Rua Vinte e Oito.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 4
Ruas Pertencentes ao Setor 4, Distrito de Alexandrita:
As Ruas Dois, Quatro e Seis no trecho compreendido entre o Córrego Monte Alto e a
Av. Um; as Ruas Oito, Dez e Doze no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. João Garcia, e ainda
no trecho entre a Av. Três a Av. Um; as Ruas Quatorze e Dezesseis no trecho entre o Córrego Monte
Alto e Av. Treze; a Rua Dezoito no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. Quinze; a Rua Vinte no
trecho entre o Córrego e Av. Treze; as Ruas Vinte Dois e Vinte Quatro no trecho entre o Córrego
Monte Alto e a Av. João Garcia; a Rua Vinte e Seis no trecho entre a Av. Vinte e Um e a Av. Cônego
Ozório; a Rua Vinte e Oito no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. Cônego Ozório.
Avenidas pertencentes ao Setor 4, Distrito de Alexandrita:
A Avenida Um no trecho entre a Rua Dois e Rua Quatorze; as Avenidas Três e Cinco
no trecho entre a Rua Dois e a Rua Seis; a Avenida Joaquim Patrício entre a Rua Dois e a Rua Quatro;
a Avenida João Garcia no trecho entre a Rua Dois e a Rua Oito e ainda o trecho entre a Rua Vinte e
Quatro e Rua Vinte e Oito ; a Avenida Treze no trecho entre a Rua Dois e a Rua Dezoito e, ainda na
referida Avenida, no trecho entre a Rua Vinte e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Quinze no trecho entre
a Rua Quatorze e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Dezessete entre as Ruas Dezesseis e Vinte e Oito; a
Avenida Dezenove no trecho entre a Rua Vinte e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Vinte e Um no trecho
entre a Rua Vinte Quatro e a Rua Vinte e Oito.
Art. 3º Os valores venais, por m2. (metro quadrado) de imóveis urbanos, para efeito de
cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU –, a partir do exercício de 2013, serão os
seguintes:
ITURAMA – SEDE
TERRENOS:
S e t o r
1:
R
$
40,3
0
/ m²
S e t o r
2:
R
$
40,3
0
/ m²
S e t o r
3:
R
$
29,1
0
/ m²
S e t o r
4:
R
$
23,5
0
/ m²
S e t o r
5:
R
$
19,0
3
/ m²
S e t o r
6:
R
$
13,4
3
/ m²
S e t o r R 10,5 / m²
7: $ 2
S e t o r
8:
R
$ 9,30
/ m²
TERRENOS EDIFICADOS OU NÃO, SITUADOS NA ZONA DE EXPANSÃO
URBANA, OU FORA DA MESMA, NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, DESTINADOS A: 
- Indústria, comércio, prestação de serviços e sítios de recreio: R$ 6,15/ m².
 Parágrafo Único - Será lançado IPTU, nos imóveis mencionados acima, somente no
pátio onde estão situados as construções, nas demais áreas, que comprovadamente sejam destinadas ou
ocupadas por atividades agrícola, pastagens, criação de animais ou reserva florestal, não incidirão
cobrança de IPTU.
Deverá ser apresentado croqui da referida área, assinado por responsável técnico. 
DISTRITO DE ALEXANDRITA
TERRENOS:
S e t o r
1:
R
$
4,
03
/ m²
S e t o r
2:
R
$
3,
13
/ m²
S e t o r
3:
R
$
2,
57
/ m²
S e t o r
4:
R
$
2,
13
/ m²
ITURAMA – SEDE
CASAS RESIDENCIAIS
S e t o r
1: R
$
350,
32
/ m²
S e t o r
2: R
$
350,
32
/ m²
S e t o r
3: R
$
350,
32
/ m²
S e t o r
4: R
$
304,
43
/ m²
S e t o r 304, / m²
5: R
$
43
S e t o r
6: R
$
258,
55
/ m²
S e t o r
7: R
$
198,
10
/ m²
Setor 8: R$148,86/ m²
CONSTRUÇÕES PRECÁRIAS
Valor ............ R$ 122,0 m²
APARTAMENTOS
S e t o r
1: R
$
526,0
5
/ m²
S e t o r
2: R
$
526,0
5
/ m²
S e t o r
3: R
$
526,0
5
/ m²
S e t o r
4: R
$
456,6
5
/ m²
S e t o r
5: R
$
456,6
5
/ m²
S e t o r
6: R
$
387,8
2
/ m²
S e t o r
7: R
$
294,3
6
/ m²
S e t o r
8: R
$
220,5
0
/ m²
SALAS E LOJAS COMERCIAIS
S e t o r
1: R
$
350,
32
/ m²
S e t o r
2: R
$
350,
32
/ m²
S e t o r
3: R
$
350,
32
/ m²
S e t o r
4: R
$
304,
43
/ m²
S e t o r
5: R
$
304,
43
/ m²
S e t o r
6: R
$
258,
55
/ m²
S e t o r
7: R
$
198,
10
/ m²
S e t o r
8: R
$
148,
86
/ m²
GALPÕES
S e t o r
1: R
$
175,
16
/ m²
S e t o r
2: R
$
175,
16
/ m²
S e t o r
3: R
$
175,
16
/ m²
S e t o r
4: R
$
152,
20
/ m²
S e t o r
5: R
$
152,
20
/ m²
S e t o r
6: R
$
129,
27
/ m²
S e t o r
7: R
$
98,5
0
/ m²
S e t o r / m²
8: R
$
73,8
7
TELHEIROS
S e t o r
1: R
$
122,
00
/ m²
S e t o r
2: R
$
122,
00
/ m²
S e t o r
3: R
$
122,
00
/ m²
S e t o r
4: R
$
106,
32
/ m²
S e t o r
5: R
$
106,
32
/ m²
S e t o r
6: R
$
 90,6
6
/ m²
S e t o r
7: R
$
69,3
9
/ m²
S e t o r
8: R
$
52,0
5
/ m²
FÁBRICAS OU INDÚSTRIAS
S e t o r
1: R
$
350,
32
/ m²
S e t o r
2: R
$
350,
32
/ m²
S e t o r
3: R
$
350,
32
/ m²
S e t o r
4: R
$
304,
43
/ m²
S e t o r
5: R 304,
43
/ m²
$
S e t o r
6: R
$
258,
55
/ m²
S e t o r
7: R
$
198,
10
/ m²
S e t o r
8: R
$
148,
86
/ m²
DISTRITO DE ALEXANDRITA
Residências e salas comerciais ou indústrias........... R$ 198,11
Construções precárias........................................ R$ 122,55
Galpões............................................................ R$ 98,49
Telheiros.......................................................... R$ 69,05
EDIFICAÇÕES SITUADAS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO
MUNICÍPIO, OU FORA DA MESMA, DESTINADA A COMÉRCIO, INDÚSTRIA,
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OU SÍTIOS DE RECREIO:
Salas comerciais ou indústrias............................ R$ 198,11
Construções precárias........................................ R$ 122,55
Galpões............................................................. R$ 98,49
Telheiros........................................................... R$ 69,05
 Art. 4º O valor das taxas e da Contribuição de Iluminação Pública a serem cobradas
pela municipalidade, a partir do exercício de 2013, serão as seguintes:
· Taxa de conservação de calçamento, aplicar alíquota de 1,78% (um inteiro e
setenta e oito centésimo por cento), sobre o valor de referência por metro linear de testada principal.
· Taxa de limpeza pública, aplicar alíquota de 1,78% (um inteiro e setenta e
oito centésimo por cento), sobre o valor de referência, sobre o valor de referência por metro linear de
testada principal.
· Taxa de coleta de lixo – residencial:
Até 60,00 m² ........................ 18% do valor de referência
De 61,00 a 120,00 m² .............. 25% do valor de referência
De 121,00 a 180,00 m²............. 35% do valor de referência
De 181,00 a 250,00 m² ............50% do valor de referência
Acima de 250,00 m² ................ 60% do valor de referência
· Taxa de Coleta de Lixo não residencial:
Até 60,00 m² ........................ 20 % do valor de referência 
De 61,00 a 120,00 m² ............. 30 % do valor de referência
De 121,00 a 180,00 m² ........... 50 % do valor de referência
De 181,00 a 250,00 m² ........... 75 % do valor de referência
Acima de 250,00 m² ............... 100% do valor de referência
 Parágrafo Único – A Contribuição de Iluminação Pública, aplicar alíquota de 5%
(cinco por cento), sobre o Valor de Referência do Município, por metro linear de testada principal do
imóvel não edificado, conforme descrito na Lei nº 3.291 de 30/12/2002, alterado pela Lei nº 3.297 de
10/02/2003.
Art.5º Deverá ser discriminado no carnê, o valor do IPTU e das taxas respectivas e da
Contribuição de Iluminação Pública.
Art.6º A base de cálculo das taxas incidentes sobre imóveis situados nas confluências
das vias públicas, será cobrado apenas numa das testadas, recaindo sobre a testada que der origem ao
endereço do imóvel, cadastrado na Prefeitura.
Art.7º O pagamento do IPTU e das Taxas previstas nos artigos 3º e 4º desta Lei,
poderá ser efetuado em quota única ou em até 6 (seis) parcelas, tendo o seu vencimento estabelecido
conforme Decreto a ser baixado pelo Poder Executivo.
§ 1º Para pagamento em quota única na data do vencimento, será concedido um
desconto de 20% (vinte por cento), somente sobre o valor do IPTU, não incidindo desconto sobre as
taxas.
§ 2º O contribuinte que pagar a 1ª parcela e optar em quitar antecipadamente, as
demais parcelas até a data de vencimento da quota única, também terá 20% (vinte por cento), no valor
restante, somente sobre o valor do IPTU, não incidindo desconto sobre as taxas.
§ 3º O contribuinte que não pagar o IPTU até a data de vencimento da quota única, e
quitar antecipadamente as demais parcelas até a data de vencimento da 2ª (segunda) parcela, terá 10%
(dez por cento) de desconto, não incidindo desconto sobre as taxas.
§ 4º O valor de cada parcela, não poderá ser inferior a R$ 30,00 (trinta reais).
§ 5º Os descontos previstos nos parágrafos anteriores, não incidirão sobre impostos
com benefícios previstos no artigo 14 desta Lei.
 Art.8º Aos proprietários de dois ou mais lotes vagos situados na mesma quadra, no
Distrito de Alexandrita e que não possuem ruas abertas, o lançamento da taxa de expediente será feito
englobadamente, como se fosse um único imóvel.
Art. 9º Não incidirá taxas de conservação de calçamento, limpeza pública nos imóveis
localizados no Bairro Itália e no Distrito de Alexandrita, tendo em vista a não realização de tais
serviços.
Art. 10. Aos proprietários de imóveis localizados no Setor 7 (sete) da sede do
Município de Iturama, será concedido um desconto de 20% (vinte por cento) no valor das taxas
incidentes sobre os imóveis edificados.
Art. 11. Aos proprietários de imóveis localizados no setor 8 da sede do Município de
Iturama será concedido um desconto de 40% (quarenta por cento) no valor das taxas incidentes sobre
os imóveis edificados.
Parágrafo único. Os descontos previstos nos artigos 10 e 11, serão atribuídos somente
para prédios residenciais, cuja utilização seja para moradia familiar.
Art. 12. Nos lotes urbanos, situados em área de preservação permanente, cuja
pedologia for alagado ou sujeita a inundação, calcular o IPTU somente sobre a área firme e utilizável,
não será tributada a área de abrangência da reserva permanente.
Parágrafo único. O proprietário deverá requerer o recálculo do IPTU, junto à Divisão
de Receitas do Município e juntar croqui demarcando a área de APP, aprovado na Secretaria de Obras
e Serviços Urbano.
Art. 13. Terá 50% (cinqüenta por cento) de desconto na cobrança da Contribuição de
Custeio de Iluminação Pública, prevista no art. sobre os terrenos vagos, situados nos Setores 07 (Sete)
e 08 (Oito) da sede do município e nos setores localizados no Distrito de Alexandrita.
Art. 14. Será concedido desconto de 90% (noventa por cento) no valor do IPTU e
taxas, aos contribuintes carentes, que enquadre numa das situações previstas no inciso I a IV deste
artigo e preencha os requisitos constantes do artigo 15 desta Lei:
I - maiores de 65 anos de idade;
II – aposentados, pensionistas por morte e viúvos;
III – beneficiários de auxílio-doença;
IV - portadores de grave deficiência física, ou sob 
 tratamento oncológico,
hemodiálise, soropositivos do HIV, e deficiência mental, desde que faça uso de medicação contínua,
mediante comprovação médica, para todos os casos; 
V – o proprietário contribuinte, que mantenha como dependente, portadores de
deficiência física ou mental ou sob tratamento oncológico, hemodiálise, soropositivos do HIV, e
deficiência mental, desde que faça uso de medicação contínua, mediante comprovação médica,
para todos os casos;
Art. 15. Para obtenção do benefício deverá o contribuinte comprovar os seguintes
requisitos:
I – renda mensal do contribuinte e do seu cônjuge, incluindo o benefício de natureza
previdenciária e outros rendimentos igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos, devidamente
comprovada;
II – ser proprietário de apenas um imóvel urbano;
III - o imóvel terá que ser residencial e o proprietário residir no mesmo;
IV – no caso da existência de mais de uma unidade imobiliária no mesmo terreno,
incidirá desconto em apenas um imóvel se este for a residencial do proprietário requerente;
V – não possuir débitos vencidos vinculados ao imóvel;
VI – requerer o benefício até data de vencimento da quota única do IPTU, na Divisão
de Receitas da Prefeitura de forma presencial;
VII - o requerimento do benefício deverá estar acompanhado dos seguintes
documentos:
a) cópia da certidão de casamento ou nascimento do contribuinte;
b) relatório de informação do benefício;
c) cópia do cartão de Aposentadoria;
d) cópia cadastro de pessoa física – CPF e Cédula de Identidade;
e) cópia do comprovante de renda, mediante a apresentação da declaração do
Cadastro Único da Assistência Social do município de Iturama/MG, constando a renda ou certidão
negativa de débito conjunta expedida pela Receita Federal do Brasil ou declaração do IRPF – Imposto
de Renda Pessoa Física.
f) cópia da escritura pública, contrato particular de compra e venda ou outro
documento de comprovação de posse ou domínio do imóvel;
§ 1º O contribuinte no ato do protocolo do requerimento de desconto no
valor constante do art. 14, deverá apresentar os documentos originais constantes das alíneas “a” a “f”
do inciso VII deste artigo, para fins de autenticação pelo servidor público competente.
§ 2º Fica permitida a concessão do benefício previsto no caput do artigo 14 quando o
imóvel possuir um proprietário viúvo e outros proprietários ou herdeiros, desde que o viúvo resida no
imóvel.
§ 3º O contribuinte já beneficiado com desconto em exercícios anteriores deverá
efetuar o recadastramento a cada três anos, na Divisão de Receitas da Prefeitura Municipal de Iturama,
Estado de Minas Gerais, sob pena de perder o benefício, exceto os beneficiários constantes do inciso
III do artigo 14 que deverá recadastrar anualmente.
§ 4º O benefício previsto no caput deste artigo cessará quando ocorrer as seguintes
situações:
I – falecimento do proprietário beneficiário;
II – quando o beneficiário adquirir outro imóvel;
III – quando o beneficiário vender o imóvel;
IV – quando o contribuinte deixar de pagar o IPTU.
§5º Entende se por renda para fins de concessão do benefício todo montante do
rendimento mensal do proprietário, mais os rendimentos do cônjuge ou companheira(o) e eventuais
recebimentos de trabalho ativo, co-participação em empresas, entre outras atividades como pessoa
física.
§6º No caso de falecimento do contribuinte já beneficiário do desconto constante do
artigo 14, o viúvo ou pensionista por morte fará jus ao benefício, mediante requerimento.
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Iturama-MG, 19 de dezembro de 2012.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo

open original →