br-locleg corpus explorer

← Iturama (MG)

norma nº 4204/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4204 / 2012
Date 2012-12-19
EmentaFIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS - ITBI - NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
native_id3009

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

LEI Nº 4.204, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
Fixa pauta de valores venais de imóveis para efeito de cálculo do Imposto
Sobre Transmissão De Bens Imóveis – ITBI – no Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais.
 A Câmara Municipal, aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições legais previstas no inciso I, do artigo. 69, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente Lei:
 Art. 1º A pauta de valores venais por m² (metro quadrado) de imóveis urbanos e rurais, situados
na sede, no Município de Iturama e no Distrito de Alexandrita, para efeito de cálculo do Imposto sobre
Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, a partir do exercício de 2013 será a constante da presente Lei.
 Art. 2º Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação da pauta de valores a que se
refere o artigo anterior:
I - ITURAMA - SEDE
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 1
Inicia-se no cruzamento da Rua Rio Bonito com a Avenida Rio Grande; segue pela Avenida Rio
Grande até a Rua Cidade do Prata; segue pela dita Rua até a Avenida Campina Verde, e segue por esta Avenida
até a Rua Monte Alegre; segue na mencionada Rua até o cruzamento com a Avenida Alencastro; segue por esta
avenida até o cruzamento com a Rua Pirajuba, segue por esta rua até o cruzamento com a Av. Alexandrita, segue
por esta avenida até o trevo de acesso à cidade, retornando pela Av. Alexandrita até o cruzamento com a Rua
Canápolis; segue por esta Rua até o cruzamento com a Rua Tupí, segue pela mencionado rua até o cruzamento
com a Rua Prefeito Juca Pádua, segue na Avenida Prefeito Juca Pádua até a Avenida Ayrton Senna do Brasil,
retornando pela mesma Avenida Prefeito Juca Pádua até o cruzamento com a Av. Coronel José Felisberto de
Queiroz; segue por esta mencionada Rua até o cruzamento com a Ituiutaba, segue ainda pela Rua Ituiutaba pela
lateral esquerda, nos imóveis lindeiros ao Bairro Boa Vista, até a Rua Rio Bonito; segue na Rua Rio Bonito até o
ponto de início no cruzamento com a Avenida Rio Grande.
Fazem parte do Setor 1 todos os logradouros citados, incluídos no perímetro supra descrito.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 2
Fazem parte do Setor 2 os logradouros descritos a seguir:
A Rua Santa Vitória no trecho entre a Avenida Alexandrita e Av. Coronel José Felisberto de
Queiroz; a Rua Vinte e Sete de Dezembro entre a Avenida Campina Verde e a Av. Coronel José Felisberto de
Queiroz; as Rua Frutal, Ituiutaba e Rua Odilon Antonio de Freitas no trecho entre a Av. Coronel José Felisberto
de Queiroz, e Av. João Matheus Sampaio; a Rua Padre Valim entre a Rua Frutal e Rua Odilon Antônio de
Freitas; as Ruas Augusto França e José Pádua Diniz entre a Rua Frutal e a Avenida Nossa Senhora de Fátima; a
Rua Bráulio Ferreira Diniz no trecho entre a Rua Odilon Antônio de Freitas e a Avenida Prefeito Juca Pádua; a
Rua João Ribeiro Rosa entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima a Avenida Prefeito Juca Pádua; Toda a
extensão da Rua Laudemiro Silva Rosa.
A Rua Monte Alegre no trecho entre a Avenida Rio Grande e a Avenida Campina Verde; a Rua
Pirajuba no trecho entre a Avenida Campina Verde e a Avenida Alencastro; a Rua Canápolis no trecho entre a
Avenida Campina Verde e a Avenida Alexandrita; Rua Capinópolis no trecho entre a Av. Alexandrita e a Av.
Prefeito Juca Pádua, e a Rua Centralina, no trecho entre a Avenida Alexandrita e a Av. Prefeito Juca Pádua: a Rua
Gustavo Maia de Menezes entre a Avenida Alexandrita e a Rua B; a Rua B entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e
a Av. Marginal.
As Avenidas descritas a seguir fazem parte do Setor 2:
A Avenida Rio Grande no trecho entre a Rua Vinte e Sete de Dezembro e a Rua Rio Bonito e
no trecho entre a Rua Cidade do Prata e a Rua Monte Alegre; as Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte no
trecho entre a Santa Vitória e a Rua Rio Bonito e no trecho entre a Rua Monte Alegre e Canápolis; as Avenidas
Seis Irmãos e Alencastro no trecho entre a Rua Santa Vitória e a Rua Rio Bonito; ainda na Avenida Seis Irmãos e
Av. Alencastro no trecho entre a Rua Monte Alegre e a Rua Capinópolis; a Avenida Alexandrita, no trecho entre
a Rua Santa Vitória e a Rua Rio Bonito; e a Av. Juscelino Kubitschek, nos trechos entre a Rua Santa Vitória e a
Rua Rio Bonito e também a mencionada avenida entre o cruzamento da Rua Canápolis e Av. Marginal; a Av.
Coronel José Felisberto de Queiroz, seguindo pelo lado esquerdo nos imóveis pertencentes ao Bairro Boa Vista,
no trecho entre a Rua Santa Vitória até a Rua Rio Bonito; seguindo ainda pela Rua Coronel José Felisberto de
Queiróz, no lado direito lotes lindeiros ao Bairro Vila Madalena e Nossa Senhora de Fátima, entre a Rua Ribeirão
São Domingos e Rua Ituiutaba; a Rua Padre Valim e Avenida Dona Francisca Justiniana de Andrade entre, a
Rua Frutal e a Rua Odilon Antônio de Freitas; toda a extensão da Avenida Nossa Senhora de Fátima; as
Avenidas José Otoni de Miranda, Jaime Lacerda, no trecho entre o cruzamento da Rua Canápolis e Av. Marginal;
as Avenidas Tupi, João Matheus Sampaio e Rua B, no trecho entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e av.
Marginal; a extensão da citada Av. Marginal no trecho entre a Av. Alexandrita e Rua B.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 3
 Fazem parte do setor 03 as seguintes Ruas:
 A Rua São Paulo no trecho entre o cruzamento da Av. Campina Verde e Av. Juscelino Kubitschek:
Rua Santa Vitória no trecho entre a Avenida Rio Grande e a Avenida Alexandrita; a Rua Vinte e Sete de
Dezembro entre as Avenidas Rio Paranaíba e Campina Verde; as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos,
Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata e Monte Alegre, no intervalo entre as Avenidas Rio Paranaíba e Rio Grande; as
Ruas Rio Bonito e Ribeirão São Domingos, entre a Rua Coronel José Felisberto de Queiroz e Av. João Matheus
Sampaio; a Rua Odilon Antônio de Freitas, entre a Av. João Matheus Sampaio e Rua F; a Rua Pirajuba entre as
Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua Capinópolis entre a Av. Campina Verde e Av. Alexandrita; a Rua
Gustavo Maia de Menezes entre a Av. Seis Irmãos e Av. Alexandrita; as Ruas Padre Valim; Rua Augusto França
e José Pádua Diniz, e no trecho entre as Ruas Ribeirão São Domingos e Frutal; e lateral esquerda da Av. Coronel
José Felisberto de Queiroz entre a Rua São Paulo e Santa Vitória, e também a lateral direita da mencionada Rua,
entre a Rua Vinte e Sete de Dezembro e a Ribeirão São Domingos.
 Pertencem também ao setor 03 as seguintes Avenidas:
 A Av. Rio Paranaíba, no trecho entre o cruzamento da Rua Vinte e sete de Dezembro e Rua Cidade
do Prata; Av. Rio Grande entre as Ruas Santa Vitória e Vinte e Sete de Dezembro, e ainda na Av. Rio Grande no
trecho entre as Ruas Monte Alegre e Pirajuba; as Travessas 02, entre a Rua Frutal e Rua Ituiutaba, e travessa
acima do Hospital do Povo, localizada entre as Ruas Cidade do Prata e Monte Alegre; as Avenidas Campina
Verde e Belo Horizonte entre as Ruas São Paulo e Santa Vitória, e ainda no trecho entre as Ruas Canápolis e
Capinópolis; a Avenida Seis Irmãos entre a Rua São Paulo e Santa Vitória e ainda no trecho entre a Rua
Capinópolis e Centralina; as Avenidas Alencastro, Alexandrita e Juscelino Kubitschek no trecho entre a Rua São
Paulo e Rua Santa Vitória; o trecho da Av. João Matheus Sampaio na lateral esquerda (os lotes lindeiros ao bairro
Vila Madalena e Bairro Nossa Senhora de Fátima), no trecho entre a Rua Rio Bonito e a Avenida Prefeito Juca
Pádua. Pertence também ao setor 03, toda extensão da Av. José de Freitas Nunes.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 4
 
Pertencem ao Setor 04 as seguintes Ruas:
A Rua Goiás entre as Avenidas Rio Grande e Avenida Alexandrita; Rua São Paulo, entre a
Av. Rio Paranaíba e Av. Campina Verde e ainda na Rua São Paulo no trecho entre o cruzamento da Rua
Juscelino Kubitschek, e Rua Cel. José Felisberto de Queiróz; a Rua Santa Vitória entre a Avenida Mato Grosso e
Avenida Rio Grande; a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre a Av. Mato Grosso e Av. Rio Paranaíba, e ainda a
Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz e o trevo de acesso ao Conjunto
Habitacional Iturama I; as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata e Monte
Alegre, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba; a Rua Pirajuba, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio
Grande; as Ruas Canápolis e Capinópolis entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua Centralina entre
as Avenidas Campina Verde e Alexandrita; a Rua Gustavo Maia de Menezes, entre as Avenidas Belo Horizonte e
Av. Seis Irmãos; seguindo ainda na Rua Gustavo Maia de Menezes entre a Rua Rui Pereira e a Avenida Prefeito
Juca Pádua; as Ruas A, Rua B e Rua C, todas do Conjunto Habitacional Tiradentes, no trecho compreendido
entre a Rua Odilon Antônio de Freitas e a Rua P; toda a extensão das Ruas M, Rua N, Rua O e Rua P; também as
Ruas D, Rua E e Rua F, do Conjunto Habitacional Tiradentes, no trecho entre a Rua Odilon Antônio de Freitas e
a Av. Ayrton Senna do Brasil.
A lateral direita da Av. Coronel José Felisberto de Queiroz entre a Rua Santa Vitória e Rua
Vinte e Sete de Dezembro.
A Rua Santa Lúcia no trecho entre a Avenida Ayrton Senna do Brasil e a Rua Oito do Bairro
Jardim Califórnia.
Pertencem também ao Setor 04, as seguintes Avenidas:
A Avenida Mato Grosso entre as Ruas Santa Vitória e Rua Pirajuba; a Av. Rio Paranaíba entre
a Rua São Paulo e Rua Vinte e Sete de Dezembro, seguindo ainda na Av. Rio Paranaíba, no trecho entre a Rua
Monte Alegre e Pirajuba; a Av. Rio Grande, entre a Rua Goiás e Rua Santa Vitória, ainda na Av. Rio Grande
entre as Ruas Pirajuba e Canápolis; as Avenidas, Campina Verde, Belo Horizonte, Seis Irmãos, Alencastro e
Alexandrita, entre as Ruas Goiás e São Paulo; as Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte, entre as Ruas
Capinópolis e Centralina; a extensão da Av. Tiradentes, entre o cruzamento da Rua Papa Paulo VI e Av.
Marginal; as Avenidas da Paz, Dona Francisca Justiniana de Andrade e Boa Esperança entre as Ruas Vinte e Sete
de Dezembro e Ribeirão São Domingos; a Avenida João Matheus Sampaio, seguindo pela lateral direita no trecho
entre a Rua Ribeirão São Domingos e a Avenida Prefeito Juca Pádua; toda extensão da Av. Rui Pereira; a
Avenida Ayrton Senna do Brasil no trecho compreendido entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e a Rua H; Av.
Marginal entre as Avenidas Tiradentes e a Av. Alexandrita, seguindo ainda na Av. Marginal, no trecho entre a
Rua B e a Avenida Prefeito Juca Pádua.
Pertencem a esse Setor todos os logradouros contidos no Condomínio Imperador.
A Travessa das Acácias, Travessa Ipê, Travessa Madressilva, Travessa da Gardênia e Travessa
Hortência também fazem parte do Setor 04.
Pertence ao Setor 04 os seguintes Bairros:
 Bairro Residencial Miranda, o Bairro Residencial Floresta, o Residencial Joaquim Deodato e
o Condomínio Residencial Flamboyant e áreas situadas no entorno dos citados Bairros, dentro do perímetro
urbano ou área de expansão urbana.
Pertence ao Setor 04 todos logradouros do Bairro Recanto dos Lagos, Residencial FAMA, área
pertencente à Instituição Ituramense de Ensino Superior - FAMA e todos logradouros do Bairro Jardim
Califórnia.
Pertence ao Setor 04 os seguintes logradouros do Bairro Baiano Cirino:
 As Avenidas Pedro Gonzaga, José Jacob de Menezes, Manoel Português, Américo Marques de
Queiroz, José Moisés, Alberto Simião de Queiroz, Joaquim Delfino, Eulíria Macedo de Freitas e Clarindo Dias
da Silva, no trecho compreendido entre a Avenida José de Freitas Nunes e a Rua Santa Lúcia.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 5
 Nos Bairro Alto da Boa Vista e Sumaré os seguintes logradouros:
 Toda extensão das Ruas Sebastião Soares de Queiroz, Francisco Assis Fratari, Rua Maria Francisca
de Queiroz, Rua Dona Josefina Rossini, Rua Pedro Ferreira Rosa, Rua Vicente Alves de Lima, Rua Dr. Diógenes
de Souza; a Rua Armando Fratari, na extensão entre a Av. Rio Grande no Centro até ao final na divisa com o
Bairro Iturama II e a toda a extensão da Rua Leal e Rua Pamplona; a Av. Alexandrita no trecho entre a Rua
Armando Fratari compreendendo o Bairro Amazonas, até ao final da mesma, na divisa com a Zona Rural.
 Toda extensão da Avenida Damião Alves Leal, no trecho entre as Av. dos Imigrantes e Rua
Armando Fratari, as Av. Franklin Piauí de Oliveira e Av. Luá, no trecho entre a Avenida Filadelfo Rodrigues de
Lima até a Divisa com o futuro Bairro Morada do Sol. A Av. Oliveira Azevedo entre a Avenida Filadelfo
Rodrigues de Lima até à divisa com área de Propriedade de Antônio de Freitas. 
 A Avenida dos Imigrantes, no trecho entre a Av. Santa Rosa e Av. Damião Alves Leal; toda
extensão da Rua Helio Silva Lima; a Rua Dona Fiuca e Av. Filadelfo Rodrigues de Lima, na extensão entre a
Avenida Santa Rosa e Avenida Damião Alves; Avenidas Soldado Tio Pedro, a Travessa Um, no trecho entre
Avenida dos Imigrantes a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima.
A Rua 1º de Janeiro no trecho entre a Avenida Dom Pedro 1º e a Avenida José Bonifácio; a
Rua Itapagipe no trecho entre a Rua 1º de Janeiro e a Av. Belo Horizonte; Rua Goiás, entre a Av. Rio Paranaíba e
Av. Rio Grande; Rua São Paulo entre o Córrego Santa Rosa e Av. Rio Paranaíba; a Rua Santa Vitória entre a Av.
Coronel José Felisberto de Queiroz e a Rua Vinte Sete de Dezembro; as Ruas Vinte e Sete de Dezembro, Rio
bonito, Rib. São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre as Avenidas
Cônego Ozório e Av. Mato Grosso; as Ruas Canápolis e Capinópolis, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio
Grande; a Rua Centralina entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua Gustavo Maia de Menezes entre
as Avenidas Rio Grande e Belo Horizonte; a Rua Papa Paulo VI, entre as Avenidas Campina Verde e Tiradentes;
a Rua Odilon Antonio de Freitas entre as Rua F e Av. Ayrton Senna do Brasil. O lado direito da Av. Coronel José
Felisberto de Queiroz seguindo no trecho entre a Rua São Paulo e a Rua Santa Vitória.
 As Ruas A e Rua B no trecho entre a Rua I e a Rua Odilon Antônio de Freitas; as Ruas C, Rua
D, Rua E e F, no trecho entre a Rua J e a Rua Odilon Antônio de Freitas; toda a extensão das Ruas G, Rua H,
Rua J e Rua L. 
 Avenidas pertencentes ao Setor 05:
 A Avenida Cônego Ozório entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e Pirajuba; as Avenidas
Mato Grosso e Rio Paranaíba, entre as Ruas Pirajuba e Capinópolis; a Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Goiás e
São Paulo; as Avenidas Rio Grande e Campina Verde entre as Ruas 1º de Janeiro e Goiás, ainda a Av. Rio
Grande, entre as Ruas Canápolis e Gustavo Maia de Menezes; e a Av. Campina Verde, entre as Ruas Centralina e
Gustavo Maia de Menezes; a Av. Belo Horizonte, entre a Avenida da Saudade e Rua Armando Fratari; as
Avenidas Belo Horizonte e Seis Irmãos entre as Ruas Centralina e Papa Paulo VI; a Av. Independência entre as
Ruas Centralina e Gustavo Maia de Menezes; toda a extensão da Viela Espírito Santo; A Avenida Juscelino
Kubitschek no trecho entre o Córrego Quati e a Rua São Paulo; a Avenida da Paz entre as Ruas Santa Vitória e
Vinte e Sete de Dezembro; a Avenida Dona Francisca Justiniana de Andrade entre a Rua Santa Vitória e a Rua
Vinte e Sete de Dezembro; a Avenida João Matheus Sampaio, no trecho entre o cruzamento da Rua Vinte e Sete
de Dezembro com Rua Quatro, do Bairro Conjunto Habitacional Iturama I e a Rua Rio Bonito; a mesma Av. João
Matheus Sampaio, seguindo pelo lado direito no trecho entre a Rua Rio Bonito e a Rua Ribeirão São Domingos;
a Av. Ayrton Senna do Brasil, na extensão entre a Rua H, do Conjunto Habitacional Tiradentes e a Rua Santa
Lúcia.
A Travessa Das Orquídeas, Travessa Samambaia e Travessa Camélia fazem parte do Setor 05.
Pertencem ao Setor 05, todos logradouros do Bairro Itália, os logradouros do Bairro
Universitário, com exceção dos logradouros contidos no Condomínio Imperador (este pertence ao setor 04); os
logradouros do Bairro Viva Mais Iturama; os logradouros do Conjunto Habitacional Newton Cardoso e Conjunto
Habitacional Iturama I e os logradouros do Conjunto Habitacional Iturama II.
 Pertencem também ao Setor 05 os Bairros: Nossa Senhora Aparecida o Distrito Industrial Alceu
Correa de Queiróz, Residencial Villagio, José Anselmo de Freitas e Bairro, Morada do Sol e o futuro bairro
Alvorada.
Futuros bairros nas imediações dos Bairros Jardim Califórnia e Alto da Boa Vista, serão
considerados pertencentes no Setor 05 para fins de cálculo do Valor Venal.
No Bairro Baiano Cirino as Avenidas Pedro Gonzaga, José Jacob de Menezes, Manoel
Português, Américo Marques de Queiroz, José Moisés, Alberto Simião de Queiroz, Joaquim Delfino, Eulíria
Macedo de Freitas e Av. Ayrton Senna do Brasil no trecho entre a Rua Limeira Do Oeste e a Rua Santa Lúcia.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR6
Fazem parte deste Setor as seguintes Ruas:
 Toda a extensão da Rua João Pádua de Queiroz (Setor Industrial, próximo ao SORI); e Rua
José de Carvalho, entre as Ruas Dr. Luiz Altafim Neto e Av. Dom Pedro II, as Rua Lauriston José de Oliveira,
Córrego Boiadeiro, 25 de Março e 7 de Setembro entre as Avenidas Dom Pedro I e Avenida Santa Rosa; a Rua
1º de Janeiro entre a Avenida Rio Paranaíba e Avenida Dom Pedro I, e no trecho entre a Avenida José Bonifácio
e Avenida Alexandrita.
 Toda a extensão das Ruas: Queiroz (no Bairro Sumaré), Luís Candango, Crispin Piauí de
Oliveira, Angélica Maria de Jesus e Cachoeira dos Índios; Rua Dona Fiúca no trecho entre a Av. Damião Alves
Leal e os limites com a Área Rural; toda a extensão da Rua Almeida. A Rua Itapagipe no trecho entre a Avenida
Belo Horizonte e Avenida Santa Rosa; toda a extensão da Viela Dos Andreza; a Rua Armando Fratari entre a Rua
Rio Paranaíba e a Avenida Rio Grande; a Rua São Paulo no trecho entre a Avenida Francisca Perez Borsato e as
margens do Córrego Santa Rosa.
 No Bairro Jardím Boulanger as Ruas Um, Rua Dois, Rua Três, Rua Quatro, Rua Cinco, Rua Seis e
Alameda Um, todas do Bairro Jardim Boulanger, compreendidas no trecho entre a Avenida Francisca Perez
Borsato e a Avenida Dr. Pedro de Paula; inclui também no setor 06 toda extensão da citada Avenida.
 Considera também no Setor 06, futuros loteamentos nas proximidades com o ITC.
 No Bairro Madalena, toda a extensão das Ruas Santa Izabel e Nossa Senhora Aparecida;
 As Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e
Pirajuba no trecho entre as Avenidas Caiapós e Cônego Ozório; a Rua Canápolis entre a Avenida Cônego Osório
e a Avenida Mato Grosso; a Rua Centralina entre a Avenida Mato Grosso e a Avenida Rio Grande.
Avenidas pertencentes ao Setor 06:
Avenida Cônego Ozório no trecho entre a Rua Santa Vitória e a Rua Vinte e Sete de Dezembro
e no trecho entre a Rua Pirajuba e a Rua Canápolis; a extensão da Avenida Pontal entre as Ruas São Paulo e
Goiás; a Av. Mato Grosso, entre as Ruas Capinópolis e Centralina; Av. Rio Paranaíba, no trecho entre as Ruas
Capinópolis e Centralina. Toda a extensão da Viela Santa Rosa; a Avenida Campina Verde no trecho entre a Rua
Gustavo Maia de Menezes e a Rua Papa Paulo VI.
No Bairro São Miguel, toda a extensão das Avenidas Dom Pedro I, Duque de Caxias e José
Bonifácio; a Avenida Dom Pedro II entre a Rua 1º de Janeiro e os limites do Bairro Residencial Dr. Diógenes de
Souza.
Pertencem ao setor 06, as quadras C1 e B1, situadas na Extensão do Bairro São Miguel.
Seguindo ainda no setor 06 a Avenida Santa Rosa no trecho entre a Avenida Alexandrita e a
Avenida Itamarati; a Avenida Itamarati no trecho entre a Avenida Franklin Piauí de oliveira e os limites com a
Área Rural; as Avenidas dos Imigrantes e Filadelfo Rodrigues de Lima entre a Avenida Damião Alves Leal e
limites com a Área Rural; a Avenida da Saudade no trecho entre a Rua 1º de Janeiro e a Avenida Alexandrita;
toda a extensão da Viela São Miguel; a Avenidas Belo Horizonte no trecho entre as Ruas Armando Fratari e
Goiás; a Av. Alexandrita, no trecho entre a Rua Armando Fratari e Rua Goiás, as Avenidas Seis Irmãos e
Alencastro no trecho entre a Avenida Da Saudade e a Rua Goiás; as Avenidas Belo Horizonte e Seis Irmãos no
trecho entre as Ruas Papa Paulo VI e Avenida Marginal; a Avenida da Paz no trecho entre o Córrego Quati e a
Rua Santa Vitória; a Avenida Boa Esperança no trecho entre o Córrego e a Rua Vinte e Sete de Dezembro.
No Bairro Residencial Sumaré, toda a extensão das Avenidas Alves e Maria Cândida de
Oliveira; a Avenida Oliveira de Azevedo no trecho entre a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima e a Rua Campo
Grande; a Avenida Lua no trecho entre a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima e Av. Campo Grande; a Avenida
Franklin Piauí de Oliveira no trecho entre a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima e a Avenida dos Imigrantes.
No Bairro Residencial Amazonas, com exceção da Av. Alexandrita (pertence ao setor 05), os
demais logradouros do referido bairro pertencem ao Setor 06.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 7
 As Ruas 1º de Janeiro, Armando Fratari e Rua Goiás, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Rio
Paranaíba; a Rua Santa Vitória entre o Córrego Santa Rosa e Av. Cônego Ozório; a Rua Vinte e Sete de
Dezembro, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Cônego Ozório; as Ruas Rio Bonito, Rib. São Domingos, Rua
Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre o Córrego Santa Rosa e Caiapós; a Rua
Canápolis, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Cônego Ozório; a Rua Capinópolis, entre o Córrego Santo Rosa e
Av. Mato Grosso; a Rua Centralina, entre o Córrego Santo Rosa e Av. Mato Grosso; a Rua Gustavo Maia de
Menezes, entre o Córrego Santa Rosa e Av. Rio Grande; a Rua Papa Paulo VI, entre o Córrego Santa Rosa e a
Av. Campina Verde.
 Toda a extensão da Av. Caiapós. A Av. Cônego Ozório; entre as Ruas Canápolis e o Córrego
Santa Rosa; a Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Centralina e Gustavo M. de Menezes, a mesma Av. Rio
Paranaíba, entre as Ruas Goiás e 1º de Janeiro; a Avenida Rio Grande entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e o
Córrego Santa Rosa; a Av. Campina Verde, entre a Rua Papa Paulo VI e Av. Marginal.
 A Rua K no Conj. Hab. Tiradentes no trecho entre a Rua F e a Rua Odilon Antônio de Freitas;
 A Avenida Ayrton Senna do Brasil, os lotes lindeiros ao Bairro Bom Sucesso, no trecho entre a
Av. Dr. Aelton José de Freitas e a Rua Carneirinho.
Todos imóveis da Quadra 02 A, no Bairro Bom Sucesso, pertencem ao Setor 07.
Todos os Logradouros pertencentes ao Bairro Santa Rosa, Residencial Diógenes de Souza e
Bairro Santa Helena fazem parte do Setor 07.
 Futuros bairros nas imediações do Bairro Diógenes de Souza, abaixo do prolongamento da Rua
Dom Pedro II, pertencerá ao Setor 07.
 LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SEOR 08
Toda a extensão da Avenida Suburbana. Os logradouros do Bairro Bom Sucesso, excetuando
os imóveis da Quadra 02 A do referido Bairro.
A Av. Ayrton Senna do Brasil faz parte do setor 08, somente o trecho entre a Rua Carneirinho
até o final da mencionada avenida até o Córrego Retirinho, no Bairro Antonio Bráulio.
Todos os logradouros dos Bairros Vila Cruzeiro e Residencial Alcides Veríssimo.
Os logradouros do Bairro Antônio Bráulio, com exceção da Avenida Ayrton Senna do Brasil, no
trecho entre as Ruas Limeira do Oeste e Carneirinho.
Todos os imóveis urbanos contidos nas Áreas de Preservação Permanente também pertencem
ao Setor 08 da Pauta de Valores, para fins de avaliação fiscal.
II - DISTRITO DE ALEXANDRITA
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 1
Inicia - se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório; segue pela Avenida
Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua Vinte e Quatro; volta pela mesma Avenida
Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento com a Rua Vinte; segue por esta até a Avenida Joaquim
Patrício; segue pela Avenida Joaquim Patrício, pelo seu lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua Dezoito
até a Avenida Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o ponto de início,
ou seja, até o cruzamento com a Rua Dez. Considera-se SETOR 1 os imóveis lindeiros das Ruas Dezoito e Vinte,
entre as Avenidas Cônego Osório e Joaquim Patrício.
 LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 2
Ruas pertencentes ao Setor 2, Distrito de Alexandrita:
As Ruas Doze e Rua Quatorze no trecho entre a Av. João Garcia e a Av. Joaquim Patrício; a
Rua Dezesseis entre as Av. João Garcia e Av. Um; a Rua Dezoito entre as Av. João Garcia e Av. Cônego Ozório;
ainda na Rua Dezoito, no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Vinte no trecho entre a Av. João
Garcia e a Av. Cônego Ozório; ainda na Rua Vinte no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua
Vinte e Dois e no trecho entre as Av. João Garcia e Av. Joaquim Patrício.
Avenidas pertencentes ao Setor 2, Distrito Alexandrita:
A Avenida João Garcia compreendida no trecho entre a Rua Doze e Rua Vinte e Dois; a
Avenida Joaquim Patrício entre a Rua Doze e Rua Vinte e Dois; A Avenida Cinco no trecho entre a Rua
Dezesseis e Rua Vinte e Dois; A Avenida Três no trecho entre a Rua Dezesseis e Rua Vinte.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 3
Ruas pertencentes ao Setor 3, Distrito de Alexandrita:
As Ruas Oito e Dez no trecho entre as Av. João Garcia e Av. Três; a Rua Doze no trecho entre
a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Quatorze no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Um; ainda na
Rua Quatorze no trecho entre a Av. Treze e Av. João Garcia; a Rua Dezesseis no trecho entre a Av. Treze e Av.
João Garcia; a Rua Dezoito entre a Av. Quinze e Av. João Garcia, e entre a Av. Três e a Av. Um; a Rua Vinte nos
trechos entre a Av. Treze e Av. João Garcia e entre as Av. Três e Av. Um; a Rua Vinte e Dois no trecho entre a
Av. Joaquim Patrício e Av. Um; a Rua Vinte e Quatro no trecho entre a Av. João Garcia a Av. Um; As Ruas
Vinte e Seis e Vinte e Oito no trecho entre as Av. Cônego Ozório e Av. Um.
Avenidas pertencentes ao Setor 3, Distrito de Alexandrita:
A Avenida Treze no trecho entre a Rua Dezoito e a Rua Vinte; a Avenida João Garcia no trecho
entre a Rua Oito e a Rua Doze; ainda na Avenida João Garcia no trecho entre a Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e
Quatro; a Avenida Cônego Ozório no trecho entre a Rua Dois e Rua Dez, e no trecho entre a Rua Vinte e Quatro
e Rua Vinte e Oito; a Avenida Joaquim Patrício nos trechos entre a Rua Quatro e a Rua Doze e entre a Rua Vinte
e Dois e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Cinco no trecho entre a Rua Seis e a Rua Dezesseis e no trecho entre a
Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Três no trecho entre a Rua Seis e Rua Dezesseis; ainda na
Avenida Três no trecho entre as Ruas Vinte e Rua Vinte e Oito; a Avenida Um no trecho entre as Ruas Quatorze
e Rua Vinte e Oito.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 4
Ruas Pertencentes ao Setor 4, Distrito de Alexandrita:
As Ruas Dois, Quatro e Seis no trecho compreendido entre o Córrego Monte Alto e a Av. Um;
as Ruas Oito, Dez e Doze no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. João Garcia, e ainda no trecho entre a
Av. Três a Av. Um; as Ruas Quatorze e Dezesseis no trecho entre o Córrego Monte Alto e Av. Treze; a Rua
Dezoito no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. Quinze; a Rua Vinte no trecho entre o Córrego e Av.
Treze; as Ruas Vinte Dois e Vinte Quatro no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. João Garcia; a Rua Vinte
e Seis no trecho entre a Av. Vinte e Um e a Av. Cônego Ozório; a Rua Vinte e Oito no trecho entre o Córrego
Monte Alto e a Av. Cônego Ozório.
Avenidas pertencentes ao Setor 4, Distrito de Alexandrita:
A Avenida Um no trecho entre a Rua Dois e Rua Quatorze; as Avenidas Três e Cinco no trecho
entre a Rua Dois e a Rua Seis; a Avenida Joaquim Patrício entre a Rua Dois e a Rua Quatro; a Avenida João
Garcia no trecho entre a Rua Dois e a Rua Oito e ainda o trecho entre a Rua Vinte e Quatro e Rua Vinte e Oito ; a
Avenida Treze no trecho entre a Rua Dois e a Rua Dezoito e, ainda na referida Avenida, no trecho entre a Rua
Vinte e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Quinze no trecho entre a Rua Quatorze e a Rua Vinte e Oito; a Avenida
Dezessete entre as Ruas Dezesseis e Vinte e Oito; a Avenida Dezenove no trecho entre a Rua Vinte e a Rua Vinte
e Oito; a Avenida Vinte e Um no trecho entre a Rua Vinte Quatro e a Rua Vinte e Oito.
Art. 3º Fica determinada a seguinte classificação para base de cálculo por m² (metro quadrado)
de edificações no Município de Iturama, para fins de cálculo de ITBI a partir do exercício de 2013:
Categoria I - acabamento fino novo;
Categoria II - acabamento fino usado;
Categoria III - acabamento mediano novo;
Categoria IV - acabamento mediano usado;
Categoria V - acabamento popular novo;
Categoria VI - acabamento popular usado;
Categoria VII - acabamento rústico;
Categoria VIII- galpão com acabamento fino;
Categoria IX - galpão com acabamento popular;
Categoria X - galpão com acabamento rústico;
Categoria XI – edificação precária.
 Art. 4º Ficam assim definidas, as descrições das categorias para efeito de cálculo de valores para
classificação de acabamento e utilização das áreas edificadas:
I - acabamento fino – aquele que, a critério da fiscalização, apresente esmerado acabamento,
dele constando basicamente do corpo principal pintura de boa qualidade, piso cerâmico de boa qualidade ou
cerâmica especial, granito, tábua corrida ou taco, azulejo na cozinha e sanitários, forrado com laje ou forro de
madeira trabalhada, instalação elétrica e hidráulica embutida, esquadrias de primeira linha.
 II – acabamento mediano – acabamento regular, cuja alvenaria basicamente pintada em látex
sem preparação, piso revestidos com cerâmica de média qualidade e/ou taco, cozinha e sanitários com
revestimento em azulejo ou cerâmica, forro de madeira ou laje, instalação elétrica e hidráulica embutida.
III – acabamento popular – acabamento singelo, com pintura protegida por chapisco grosso ou
reboco, com forro de madeira simples ou sem forro, piso cimentado, queimado ou revestido com cerâmica de
qualidade inferior, instalação elétrica e hidráulica parcialmente embutida.
IV – acabamento rústico – edificação com material que, embora em alvenaria, denota
rusticidade, cobertura simples com telhas francesas, comuns ou fibrocimento, instalação elétrica e hidráulica
externa, piso em cimento rústico ou sem piso. Incluem-se nesta categoria, os imóveis construídos com materiais
de qualidade inferior e que apresentam rusticidade, em regular ou má estado de conservação, mas mesmo assim,
apresentando condições de moradia.
 V - edificação precária – edificação com material precário que, embora de alvenaria, não
oferece segurança e condições de habitabilidade, condenada à demolição.
 VI - galpão com acabamento mediano - piso de granelite, granito, cerâmica de boa qualidade,
acabamento esmerado, pintura das paredes em látex, instalações elétricas contidas em conduítes, paredes ou
pilares tratados com pintura de boa qualidade, ou revestidos com material especial, sanitários dotados de
revestimento de cerâmica e cobertura especial.
 VII - galpão com acabamento popular - piso cimentado sem revestimento, eventuais paredes
sem pintura ou a cal, instalações elétricas parcialmente embutidas, cobertura evidentemente popular, podendo ser
metálica, cerâmica ou fibrocimento.
VIII - galpão com acabamento rústico - piso de cimento rústico ou sem piso, eventuais paredes
sem revestimento demonstrando rusticidade, eventuais instalações sanitárias sem acabamento, instalações
hidráulicas e elétricas aparentes, cobertura simples com fibrocimento, metálica ou cerâmica. Incluem nesta
situação galpões que apresentarem má estado de conservação, construídos com materiais de qualidade inferior e
que apresentam rusticidade.
 IX - edificação nova - construída há menos de 12 (doze) meses, ou que neste prazo tenha
sofrido reformas consideráveis.
 X - edificação usada - construída há mais de 12 (doze) meses.
Art. 5º Os valores venais de imóveis urbanos/rurais, para efeito de cálculo do Imposto sobre
Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a partir do exercício de 2013, serão os seguintes:
TABELA I: 
TERRENOS – ITURAMA ( SEDE) 
Setor 1.......... R
$
280,0
0
 / m²
Setor 2.......... R
$
200,0
0
 / m²
Setor 3.......... R
$
140,0
0
 / m²
Setor 4.......... R
$
113,0
0
 / m²
Setor 5.......... R
$ 92,00
/ m²
Setor 6.......... R
$ 73,00
 / m²
Setor 7.......... R
$ 59,50
 / m²
Setor 8.......... R
$ 35,00
 / m²
TABELA II:
TERRENOS EDIFICADOS OU NÃO, SITUADOS NA ZONA DE EXPANSÃO
URBANA, OU FORA DA MESMA, NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, DESTINADO A:
§ 1º - Indústrias, comércios, prestação de serviços ou residências: R$ 25,50/ m².
 Será calculado o valor venal dos imóveis mencionados acima, somente no pátio onde estão
situadas as construções, nas demais áreas que comprovadamente sejam destinadas e utilizadas por atividades
agrícola, pastagens ou reservas florestais, será calculado, considerando o valor de terras rurais por hectares,
conforme a sua classificação constante da Tabela VII.
 Deverá ser apresentado croqui da referida área, assinado por responsável técnico. 
 I – Nas glebas ocupadas ou destinadas a Indústrias, comércios, prestação de serviços ou
residências, edificadas ou não, situados na Zona de Expansão Urbana, ou fora da mesma, com área superior a
1.000 ( mil) metros quadrados conceder-se-á uma redução de 50 % (cinquenta por cento) sobre a área excedente,
para fins de cálculo do valor venal.
 II – Os valores venais das edificações das áreas supra mencionadas, serão calculadas, conforme
valores descritos na Tabela VI.
 § 2º – Sítio de Recreio ou rancho de lazer: R$: 25,50/m2.
I - Sítio de recreio ou rancho de lazer edificado ou não, cuja utilização seja somente para lazer,
com área superior a 1.000 ( mil) metros quadrados conceder-se-á uma redução de 30 % (trinta por cento) sobre a
área excedente, para fins de cálculo do valor venal.
 II - Sítio de recreio ou rancho de lazer, edificado ou não, que comprovadamente contenha na
mesma gleba, área de lazer e áreas utilizadas com pastagens, atividades agrícolas e criação de animais ou
reservas florestais, será calculado o valor venal separadamente da seguinte forma:
 a – Demonstrar através de croqui assinado por responsável técnico, a área em metros quadrados
de cada ocupação, com suas respectivas atividades.
 b – Área destinada a lazer será calculado o valor venal, considerando o valor informado no
parágrafo segundo.
 c – Áreas destinadas e utilizadas por atividades agrícola, pastagens, pecuária ou reservas florestais,
será calculado considerando o valor de terras rurais por hectares, conforme a sua classificação, constante da
Tabela VII.
TABELA III:
DISTRITO DE ALEXANDRITA
TERRENOS:
Setor 1.......... R
$
37,
00
 / m²
Setor 2.......... R
$
22,
50
 / m²
Setor 3.......... R
$
7,0
0
 / m²
Setor 4.......... R
$
2,5
0
 / m²
TABELA IV:
VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 1, SETOR 2 E SETOR 3:
ITURAMA – SEDE:
Categoria I.......... acabamento fino novo........... R
$
772,5
0
/ m²
Categoria II........ acabamento fino usado......... R 709,5 / m²
$ 0
Categoria III....... acabamento mediano novo... R
$
644,5
0
 / m²
Categoria IV....... acabamento mediano usado.. R
$
580,0
0
 / m²
Categoria V........ acabamento popular novo..... R
$
516,0
0
 / m²
Categoria VI....... acabamento popular usado.... R
$
451,0
0
 / m²
Categoria VII..... acabamento rústico............... R
$
257,5
0
 / m²
Categoria VIII.... galpão acabamento mediano. R
$
257,5
0
 / m²
Categoria IX....... galpão acabamento popular.. R
$
193,5
0
 / m²
Categoria X........ galpão acabamento rústico.... R
$
129,0
0
 / m²
Categoria XI....... edificação precária................ R
$ 0,00
 / m²
VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 4 E SETOR 5:
Categoria I.......... acabamento fino novo........... R
$
672,5
0
 / m²
Categoria II........ acabamento fino usado......... R
$
616,5
0
 / m²
Categoria III....... acabamento mediano novo... R
$
560,5
0
 / m²
Categoria IV....... acabamento mediano usado.. R
$
505,0
0
 / m²
Categoria V........ acabamento popular novo..... R
$
449,0
0
 / m²
Categoria VI....... acabamento popular usado.... R
$
393,0
0
 / m²
Categoria VII..... acabamento rústico............... R
$
224,0
0
 / m²
Categoria VIII.... galpão acabamento mediano. R
$
224,0
0
 / m²
Categoria IX....... galpão acabamento popular.. R
$
168,0
0
 / m²
Categoria X........ galpão acabamento rústico.... R
$
112,0
0
 / m²
Categoria XI....... edificação precária................ R
$ 0,00
 / m²
VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 6:
Categoria I.......... acabamento fino novo........... R
$
572,0
0
 / m²
Categoria II........ acabamento fino usado......... R
$
525,0
0
 / m²
Categoria III....... acabamento mediano novo... R
$
477,0
0
 / m²
Categoria IV....... acabamento mediano usado.. R
$
430,0
0
 / m²
Categoria V........ acabamento popular novo..... R
$
381,5
0
 / m²
Categoria VI....... acabamento popular usado.... R
$
333,5
0
 / m²
Categoria VII..... acabamento rústico............... R
$
190,5
0
 / m²
Categoria VIII.... galpão acabamento mediano. R
$
190,5
0
 / m²
Categoria IX....... galpão acabamento popular.. R
$
143,5
0
 / m²
Categoria X........ galpão acabamento rústico.... R
$ 95,00
 / m²
Categoria XI....... edificação precária................ R
$ 0,00
 / m²
VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 7 E NO SETOR 8:
Categoria I.......... acabamento fino novo........... R
$
441,0
0
 / m²
Categoria II........ acabamento fino usado......... R
$
404,0
0
 / m²
Categoria III....... acabamento mediano novo... R
$
367,0
0
 / m²
Categoria IV....... acabamento mediano usado.. R
$
331,5
0
 / m²
Categoria V........ acabamento popular novo..... R
$
294,5
0
 / m²
Categoria VI....... acabamento popular usado.... R
$
257,5
0
 / m²
Categoria VII..... acabamento rústico............... R
$
146,5
0
 / m²
Categoria VIII.... galpão acabamento mediano. R
$
146,5
0
 / m²
Categoria IX....... galpão acabamento popular.. R
$
109,5
0
 / m²
Categoria X........ galpão acabamento rústico.... R
$ 74,00
 / m²
Categoria XI....... edificação precária................ R
$ 0,00
 / m²
TABELA V:
DISTRITO DE ALEXANDRITA:
EDIFICAÇÕES:
Categoria I.......... acabamento fino novo........... R
433,00
 / m²
$
Categoria II........ acabamento fino usado......... R
$ 397,50
 / m²
Categoria III....... acabamento mediano novo... R
$ 361,50
 / m²
Categoria IV....... acabamento mediano usado.. R
$ 324,50
 / m²
Categoria V........ acabamento popular novo..... R
$ 289,00
 / m²
Categoria VI....... acabamento popular usado.... R
$ 253,00
 / m²
Categoria VII..... acabamento rústico............... R
$ 144,50
 / m²
Categoria VIII.... galpão acabamento mediano. R
$ 144,50
 / m²
Categoria IX....... galpão acabamento popular.. R
$ 108,50
 / m²
Categoria X........ galpão acabamento rústico.... R
$ 73,00
 / m²
Categoria XI....... edificação precária................ R
$ 0,00
 / m²
TABELA VI:
EDIFICAÇÕES SITUADAS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO,
OU FORA DA MESMA, DESTINADA A RESIDENCIA COMÉRCIO, INDÚSTRIAS, PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, OU SÍTIO DE RECREIO:
Categoria I.......... acabamento fino novo........... R
$ 433,00
 / m²
Categoria II........ acabamento fino usado......... R
$ 397,50
 / m²
Categoria III....... acabamento mediano novo... R
$ 361,50
 / m²
Categoria IV....... acabamento mediano usado.. R
$ 324,50
 / m²
Categoria V........ acabamento popular novo..... R
$ 289,00
 / m²
Categoria VI....... acabamento popular usado.... R
$ 253,00
 / m²
Categoria VII..... acabamento rústico............... R
$ 144,50
 / m²
Categoria VIII.... galpão acabamento mediano. R
$ 144,50
 / m²
Categoria IX....... galpão acabamento popular.. R
$ 108,50
 / m²
Categoria X........ galpão acabamento rústico.... R
$ 73,00
 / m²
Categoria XI....... edificação precária................ R
$ 0,00
 / m²
 § 4º Na categoria VII, quando a edificação for inferior ou igual a 70,00 m². (setenta metros
quadrados), fica a mesma isenta do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, desde que o
adquirente não possua outro imóvel, no município.
TABELA VII:
IMÓVEIS RURAIS:
 
VALORES POR HECTARE DE IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ITURAMA
PARA EFEITO DE COBRANÇA DE ITBI.
Cultura ---------------- R$ 7.438,00
Cerrado ---------------- R$ 5.417,00
Campo ----------------- R$ 4.837,00
 Art. 6º Considera-se reforma da edificação para efeito de cálculo de ITBI, a melhora
significativa do imóvel, como, a troca do telhado, do madeiramento, do piso, a troca parcial ou total do reboco,
acréscimo, troca do forro, ou substituição do mesmo por laje e pintura geral do imóvel. 
 Art. 7º Considera-se edificação nova aquela cuja obra tenha sido concluída nos últimos 12
(doze) meses; a partir de um ano o imóvel é considerado usado, e será depreciado em 0,75 % a cada ano de
existência. 
§ 1º Fica considerado o limite máximo para depreciação o percentual de 37,50% (trinta e sete
vírgula cinqüenta por cento) para o imóvel que tenha 50 (cinqüenta) anos de existência ou mais.
 Em caso de reforma do imóvel, nos termos do caput, o imóvel será classificado de acordo com
o seu acabamento, poderá voltar à condição de acabamento novo, porém a depreciação deverá ser considerada de
acordo com a idade do imóvel.
 Art. 8º Os terrenos, edificados ou não, com área superior a 360,00 m² (trezentos e sessenta
metros quadrados), conceder-se á uma redução de 30% (trinta por cento), sobre a área excedente, para fins de
cálculo do valor venal.
Parágrafo único. Em caso de venda de dois ou mais lotes, constante de uma mesma guia de
ITBI, o cálculo deverá ser efetuado sobre a área de cada lote individualmente.
Art. 9º Nos lotes urbanos, situados em área de preservação permanente, cuja pedologia for
alagado ou sujeito a inundação, calcular o ITBI somente sobre a área firme e utilizável; não será tributada a área
de abrangência da reserva permanente.
§1º Para apurar o valor venal em área considerada de abrangência de Preservação Permanente,
considerar o valor referente ao Setor 08.
§ 2º Deverá ser fornecido pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos,
croqui demonstrativo delimitando a área de preservação permanente.
 Art. 10. Nos lotes cuja situação é encravado, e sua comunicação com a via pública é por
servidão de passagem através de outro imóvel, aplica-se uma redução de 40% (quarenta por cento) sobre o valor
total do cálculo. Neste caso não se aplica a redução concedida no Art. 8º, desta Lei.
 Parágrafo único. Deverá apresentar juntamente com a guia de ITBI, croqui demonstrativo do
lote, aprovado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos. 
 Art. 11. Nos lotes considerados de fundos (em forma de L), cujo acesso seja por corredor,
aplica-se uma redução de 20% (vinte por cento), sobre o valor total do cálculo. Neste caso não se aplica a
redução concedida no Art. 8º desta Lei. 
 Parágrafo único. Deverá apresentar juntamente com a guia de ITBI, croqui demonstrativo do
lote, aprovado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos.
 Art. 12. Para efeito de tributação do ITBI sobre imóveis edificados, será vistoriado e emitindo
certidão pelo Fiscal da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, determinando o acabamento
e categoria do imóvel, que deverá ser anexada à Guia de Informação do ITBI.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama-MG., 19 de dezembro de 2012.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo

open original →