| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 695 / 1968 |
| Date | 1968-07-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. |
| native_id | 301 |
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LEI Nº695 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus vereadores, decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º - Fica criada na Fazenda Guarda-Mor, de propriedade do Sr.Fabiano Anselmo de Souza uma Escola Municipal denominada “Seis Irmãos”. Art.2º - Fica igualmente criado no quadro do Pessoal da Prefeitura mais 1 cargo de Professor Rural do Padrão “A”. Art.3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da dotação 3.1.1.1-61- Vencimentos, do Orçamento vigente. Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 31 de julho de 1968. O Prefeito Municipal Dr. Pedro de Paula A secretária Eni Leonel de Paula