| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4211 / 2013 |
| Date | 2013-01-24 |
| Ementa | ALTERA OS VALORES DA GRATIFICACAO MENSAL CONCEDIDA AOS COMPONENTES DA BANDA MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA, DE ITURAMA - MG. |
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LEI Nº 4211, DE 24 DE JANEIRO DE 2013. Altera os valores da gratificação mensal concedida aos componentes da Banda Municipal Santa Rosa de Lima, de Iturama – MG. A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no art. 69, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente Lei: Art. 1º Ficam alterados, a partir de 1º de janeiro de 2013, os valores da gratificação mensal dos componentes da Banda Municipal Santa Rosa de Lima de Iturama – MG, a qual foi instituída pela Lei Municipal nº 1.035, de 03 de maio de 1976, da seguinte forma: I – Músicos de primeira categoria – valor R$ 474,60 (quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos); II – Músicos de segunda categoria – valor R$ 339,00 (trezentos e trinta e nove reais); III – Músicos de terceira categoria – valor R$ 271,20 (duzentos e setenta e um reais e vinte centavos). Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação existente no orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros e orçamentários retroativos a 1º de janeiro de 2013. Iturama – MG, 24 de janeiro de 2013. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama Autor: Poder Executivo