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norma nº 4211/2013

Tipo Lei
Número / Ano 4211 / 2013
Date 2013-01-24
EmentaALTERA OS VALORES DA GRATIFICACAO MENSAL CONCEDIDA AOS COMPONENTES DA BANDA MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA, DE ITURAMA - MG.
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LEI Nº 4211, DE 24 DE JANEIRO DE 2013.
Altera os valores da gratificação mensal concedida
aos componentes da Banda Municipal Santa Rosa
de Lima, de Iturama – MG. 
 A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais
previstas no art. 69, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente Lei:
Art. 1º Ficam alterados, a partir de 1º de janeiro de
2013, os valores da gratificação mensal dos componentes da Banda Municipal
Santa Rosa de Lima de Iturama – MG, a qual foi instituída pela Lei Municipal
nº 1.035, de 03 de maio de 1976, da seguinte forma:
I – Músicos de primeira categoria – valor R$ 474,60
(quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos);
 II – Músicos de segunda categoria – valor R$ 339,00
(trezentos e trinta e nove reais);
 III – Músicos de terceira categoria – valor R$ 271,20
(duzentos e setenta e um reais e vinte centavos).
 Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotação existente no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação com efeitos financeiros e orçamentários retroativos a 1º de janeiro de
2013.
Iturama – MG, 24 de janeiro de 2013.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo

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