norma nº 696/1968

LEI Nº696
AUTORIZA CONTRATAR FIRMA PARA
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
vereadores, decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Fica a Prefeitura Municipal de Iturama autorizada a contratar uma
firma idônea para perfurar um poço artesiano na sede do Município.
Art.2º - Para ocorrer as despesas da presente lei fica aberto um crédito
especial de NCr$30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos).
Art.3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da
dotação 3.1.1.1-61- Vencimentos, do Orçamento vigente.
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 31 de julho de 1968.
O Prefeito Municipal
Dr. Pedro de Paula
A secretária
Eni Leonel de Paula