| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4220 / 2013 |
| Date | 2013-02-07 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A " ASSOCIACAO ENTRE AMIGOS DO BAIRRO AMAZONAS". |
| native_id | 3025 |
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LEI Nº 4.220, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013 Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO ENTRE AMIGOS DO BAIRRO AMAZONAS”. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO ENTRE AMIGOS DO BAIRRO AMAZONAS”, com sede na Rua Fortaleza nº. 566, Bairro Amazonas, Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ nº 14.628.799/0001-70, com Estatuto Social devidamente registrado sob nº 2.136, às fl. 24 verso, do livro A’6, do Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca, em 10 de novembro de 2011. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturama/MG, 07 de fevereiro de 2.013. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama – MG Autor: Vereador Nilson Conceição de Oliveira