| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 697 / 1968 |
| Date | 1968-08-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE SERVENTE ESCOLAR. |
| native_id | 303 |
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LEI Nº697 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE SERVENTE ESCOLAR. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus vereadores, decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar no quadro do Pessoal três cargos de Serventes para as seguintes Escolas: 1º - Escola Pedro II, de Vila União 2º - Escola Santa Madalena, de Vila São Sebastião 3º - VETADO. Art.2º - Para fazer face às despesas da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar à dotação 3.1.1.1-61 Vencimentos, de NCr$1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta cruzeiros novos). Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 1º de agosto de 1968. O Prefeito Municipal Dr. Pedro de Paula A secretária Eni Leonel de Paula