| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4228 / 2013 |
| Date | 2013-03-20 |
| Ementa | ACRESCENTA S 2O AO ARTIGO 1O DA LEI N.4.140 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.011 COM REDACAO DADA PELA LEI N.4.162 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.012. |
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LEI Nº 4228, DE 20 DE MARÇO DE 2013. Acrescenta § 2º ao Artigo 1º da Lei n.4.140 de 20 de Dezembro de 2.011 com redação dada pela Lei n.4.162 de 28 de Fevereiro de 2.012. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: Art. 1º - O Artigo 1º da Lei n. 4.140 de 20 de Dezembro de 2.011 com redação dada pela Lei n. 4.162 de 28 de Fevereiro de 2.012, passa a ser acrescido do § 2º com a seguinte redação: ... § 2º. O imóvel formado pelo Lote 10 da Quadra 82 do Distrito de Alexandrita, possui as medidas, confrontações e benfeitorias abaixo transcritas: Quadra_________________________________82 Lote___________________________________10 Área________________12,50 x 35,00 = 437,50 m2 Medidas e confrontações: Terreno localizado no cruzamento da Rua Vinte e Seis com a Avenida Cônego Ozório, medindo 12,50 metros de frente para a dita avenida, igual medida aos fundos confrontando com parte do lote 09. De um lado medindo 35,00 metros confrontando com o lote 11, igual medida do outro lado com a Rua Vinte e Seis, perfazendo um total de 437,50 m2, contendo benfeitorias de 01 Poço Semi-Artesiano, com 235 metros de profundidade, com revestimento de 18,00 metros de de cano em aco carbono de 6”; 150 metros de tubo galvanizado de 2”; 18 metros de cabo elétrico de 16 mm; uma bomba JVP trifásica 13 HP e vazão de 12.000 litros de água/hora, concluído anteriormente a maio de 2.007. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturama/MG, 20 de março de 2.013. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama Autor: Poder Executivo