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norma nº 4228/2013

Tipo Lei
Número / Ano 4228 / 2013
Date 2013-03-20
EmentaACRESCENTA S 2O AO ARTIGO 1O DA LEI N.4.140 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.011 COM REDACAO DADA PELA LEI N.4.162 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.012.
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LEI Nº 4228, DE 20 DE MARÇO DE 2013.
Acrescenta § 2º ao Artigo 1º da Lei n.4.140 de 20 de
Dezembro de 2.011 com redação dada pela Lei
n.4.162 de 28 de Fevereiro de 2.012.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais previstas no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º - O Artigo 1º da Lei n. 4.140 de 20 de Dezembro de 2.011 com redação
dada pela Lei n. 4.162 de 28 de Fevereiro de 2.012, passa a ser acrescido do § 2º com a
seguinte redação:
...
§ 2º. O imóvel formado pelo Lote 10 da Quadra 82 do Distrito de Alexandrita,
possui as medidas, confrontações e benfeitorias abaixo transcritas:
Quadra_________________________________82
Lote___________________________________10
Área________________12,50 x 35,00 = 437,50 m2
Medidas e confrontações: Terreno localizado no cruzamento da Rua Vinte e
Seis com a Avenida Cônego Ozório, medindo 12,50 metros de frente para a dita avenida, igual
medida aos fundos confrontando com parte do lote 09. De um lado medindo 35,00 metros
confrontando com o lote 11, igual medida do outro lado com a Rua Vinte e Seis, perfazendo
um total de 437,50 m2, contendo benfeitorias de 01 Poço Semi-Artesiano, com 235 metros de
profundidade, com revestimento de 18,00 metros de de cano em aco carbono de 6”; 150
metros de tubo galvanizado de 2”; 18 metros de cabo elétrico de 16 mm; uma bomba JVP
trifásica 13 HP e vazão de 12.000 litros de água/hora, concluído anteriormente a maio de
2.007.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama/MG, 20 de março de 2.013.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo

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