norma nº 700/1968

LEI Nº700
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS
MUNICIPAIS.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
vereadores, decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Fica criadas as seguintes escolas nos locais abaixo relacionados:-
I – ESCOLA MATÃO – na fazenda Natão, de propriedade do Sr. Geraldo Severino Machado.
II – ESCOLA NOTURNA MUNICIPAL – na sede do Distrito de Alexandrita.
Art.2º- Ficam igualmente criados no quadro do Pessoal da Prefeitura mais
2 cargos de Professor Rural do Padrão “A”.
Art.3º- As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da
dotação 3.1.1.1-61 – Vencimentos – do Orçamento vigente.
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 16 de agosto de 1968.
O Prefeito Municipal
Dr. Pedro de Paula
A secretária
Eni Leonel de Paula