norma nº 4260/2013

* Revogada em sua totalidade pelo art. 3º da Lei nº 4416, de 07 de agosto de
2014.
 LEI Nº.4.260, DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
Denomina de “SILMARA SEBASTIANA
CAMARA LIMA” a Escola Municipal localizada
na Rua C, nº. 620, Bairro Alcides Veríssimo, na
cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais.
Cria e denomina de “SILMARA SEBASTIANA CAMARA
LIMA” a Escola Municipal localizada na Rua C, nº. 620,
Bairro Alcides Veríssimo, na cidade de Iturama, Estado de
Minas Gerais”. 
 *Redação alterada pela Lei nº 4347, de 19 de março
de 2014. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente
Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “SILMARA SEBASTIANA CAMARA
LIMA” a Escola Municipal localizada na Rua C, nº. 620, Bairro Alcides
Veríssimo, Iturama, Estado de Minas Gerais.
 Art.1º. Fica criada na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de
Educação, e denominada de “SILMARA SEBASTIANA CAMARA LIMA”, a Escola
Municipal localizada na Rua C, nº. 620, Bairro Alcides Veríssimo, na cidade de
Iturama, Estado de Minas Gerais”.
 *Redação alterada pela Lei nº 4347, de 19 de março de 2014. 
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas no local mencionado no Art.1º da presente Lei, bem como fará a
devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a CEMIG, a
COPASA e a CTBC. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama - MG, 15 de agosto de 2013.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama-MG
Autor: Poder Executivo