| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4266 / 2013 |
| Date | 2013-08-28 |
| Ementa | ALTERA O ART. 2O DA LEI NO. 4.261 DE 20 DE AGOSTO DE 2013. |
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LEI Nº 4.266, DE 28 DE AGOSTO DE 2013 Altera o art. 2º da Lei nº. 4.261 de 20 de agosto de 2013. Faço saber que a Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o art. 114, inciso I do Regimento Interno e art. 37, inciso III da Lei Orgânica Municipal, por seus representantes aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O art. 2º da Lei nº. 4.261/2013, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º . (...) 01 - Poder Legislativo 01.01 – Corpo Legislativo 01.01.031 – Manter Corpo Legislativo 2.001 – Manter Atividades do Poder Legislativo Ficha - 2 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............................. R$ 30.000,00 Ficha - 7 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente.............................................. R$ 60.000,00 2.002 – Manter Administração do Poder Legislativo Ficha - 9 3.1.90.11.00 – Contratação por Tempo Determinado...........................................R$ 15.000,00 Ficha -19 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria.................................................................R$ 5.000,00 Ficha - 20 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..................................R$ 5.000,00 Ficha - 26 3.3.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores............................................... R$ 10.000,00 Ficha - 13 3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo...............................................................R$ 30.000,00 2.003 – Manter Enc. Recepção, Eventos e Hospedagens Ficha - 16 3.3.90.31.00 – Premiações Cult. Art. Cient. e Desportiva...................................R$ 10.000,00 Ficha -24 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..............................R$ 20.000,00 2.004 – Manter Escola do Legislativo Ficha - 22 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.................................R$ 5.000,00 Ficha - 25 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.............................R$ 5.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO...............................................................................R$.195.000,00 Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturama/MG, 28 de agosto de 2013. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama Autor: Mesa Diretora