| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4271 / 2013 |
| Date | 2013-10-01 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O "CEEEO -CENTRO ESPIRITA ECUMENICO ESTRELA DO ORIENTE". |
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LEI Nº 4.271, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013. Declara de Utilidade Pública o “CEEEO -CENTRO ESPIRITA ECUMÊNICO ESTRELA DO ORIENTE”. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o “CEEEO – CENTRO ESPÍRITA ECUMÊNICO ESTRELA DO ORIENTE”, com sede na avenida Rio Grande nº. 263, Centro, município de Iturama, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ nº 05.086.837/0001-19, com Estatuto Social devidamente registrado sob nº 972, à fl. 297, do livro A-7, do Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca, em 04 de julho de 2013. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturama/MG, 1º de outubro de 2.013. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama Autor: Vereador José Pichioni Filho