norma nº 4277/2013

LEI Nº 4.277, DE 22 DE OUTUBRO DE 2.013.
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Saúde
do Homem.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
 Art. 1° Fica, através da presente lei, instituída a Semana Municipal
da Saúde do Homem, a ser comemorada na segunda semana do mês de
NOVEMBRO.
 Art. 2° Fica o Poder Executivo, através das Secretarias
competentes, autorizado a criar campanhas utilizando material educativo,
impresso e/ou audiovisual, bem como promover exames médicos preventivos
em locais públicos, postos de saúde, escolas, repartições públicas e empresas
privadas do município.
 Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.
 Iturama/MG, 22 de outubro de 2013.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Vereador Nilson Conceição de Oliveira