norma nº 4289/2013

LEI Nº 4.289, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dá denominação de “Francisca Maria da Conceição” à
Unidade Básica de Saúde do Bairro Amazonas, na cidade
de Iturama/MG.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
presente Lei:
Art. 1º A UBS – Unidade Básica de Saúde, localizado no Bairro
Amazonas, na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais será denominada de
“FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO”.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de
placas indicativas na UBS – Unidade Básica de Saúde e nos demais locais que
entender necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Iturama/MG, 10 de dezembro de 2.013.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo