norma nº 4290/2013

* REVOGADA EM SUA TOTALIDADE PELA LEI Nº 4.453, DE
21 DE JANEIRO DE 2015.
LEI Nº 4.290, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
 
Desafeta imóveis de propriedade deste município. 
 
 
 O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais previstas no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
 
 Art. 1º. Fica desafetado o imóvel de propriedade do município de Iturama,
Estado Minas Gerais, localizado no Distrito de Alexandrita, com as seguintes
medidas e confrontações: “ Inicia-se o referido roteiro no cruzamento do
alinhamento predial da Rua Dez com Avenida João Garcia, (antiga Avenida 11),
daí, segue confrontando com esta última por 105,98 metros; daí, vira à esquerda
e segue confrontando com a mesma Avenida João Garcia (antiga Avenida Onze)
por 18.00 metros; daí, vira à esquerda e segue confrontando com a Quadra 27
por 105,89 metros; daí, vira à esquerda e segue confrontando com a mesma
Avenida João Garcia (antiga Avenida Onze) por 18,00 metros até o ponto onde
teve início este roteiro, perfazendo uma área de 1.907,64m2”.
 
 Art. 2º Fica desafetado o imóvel de propriedade do município de Iturama,
Estado Minas Gerais, localizado no Distrito de Alexandrita, com as seguintes
medidas e confrontações: “Inicia-se o referido roteiro no cruzamento do
alinhamento predial da Rua Dez com Avenida João Garcia, (antiga Avenida 11),
daí, segue confrontando com esta última por 18,00 metros; daí, vira à direita e
segue confrontando com a Quadra 28 por 103,75 metros; daí, vira à esquerda e
segue com a mesma confrontação por 105,98 metros; daí, vira à direita e segue
confrontando com a Rua Doze por 18,00 metros; daí, vira à direita e segue
confrontando com a Quadra 103 por 105,98 metros; daí, vira à esquerda e segue
com a mesma confrontação por 16,28 metros; daí, vira à direita e segue
confrontando com o córrego Cravinha acompanhando suas curvas por 23,06
metros; daí, vira à direita e segue confrontando com a Quadra 104 por 30,40
metros; daí, vira à esquerda e segue com a mesma confrontação por 70,00
metros; daí, vira à esquerda e segue com a mesma confrontação por 43,83
metros; daí, vira à direita e segue confrontando com o córrego Cravinha,
acompanhando suas curvas por 20,01 metros; daí, vira à direita e segue
confrontando com a Quadra 105 por 35,66 metros; daí, vira à esquerda e segue
com a mesma confrontação por 65,53 metros; daí, vira à direita e segue
confrontando com a Rua Seis por 18,53 metros; daí, vira à direita e segue
confrontando com a quadra 17 por 70,00 metros; daí, vira à esquerda e segue
com a mesma confrontação por 103,75 metros; daí, vira à direita e segue
confrontando com a Avenida João Garcia, antiga Avenida Onze, por 18,00
metros; daí, vira à direita e segue confrontando com a Quadra 18 por 103,75
metros; daí, vira à esquerda e segue com a mesma confrontação por 70,00
metros; daí, vira à esquerda e segue com a mesma confrontação por 103,75
metros até o ponto onde teve início este roteiro, perfazendo uma área de
10.837,25m2.”
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na da data de sua publicação.
 
Iturama/MG, 10 de dezembro de 2.013. 
Cláudio Tomaz de Freitas
Prefeito do Município de Iturama- MG
Autor: Poder Executivo