norma nº 4291/2013

LEI Nº 4.291, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.013.
DENOMINA-SE DE “DR. MILTON DE
ANDRADE HORTA” À UNIDADE BÁSICA
DE SAÚDE A SER CONSTRUÍDA NO
BAIRRO SANTA ROSA EM ITURAMA,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Dr. Milton de Andrade Horta” à
Unidade Básica de Saúde, a ser construída no Bairro Santa Rosa em Iturama -
MG.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de
placas indicativas, bem como, fará a devida comunicação à Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, a CEMIG, a COPASA e a CTBC.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama/MG, 10 de dezembro de 2013.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Vereador Nilson Conceição de Oliveira