norma nº 4296/2013

LEI Nº 4.296, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.013.
Dá a denominação de “FRANCISCO
LACERDA GOUVEIA” à Travessia a ser
construída entres os bairros Iturama I e
Tiradentes, nesta cidade de Iturama, Estado de
Minas Gerais.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
 Art. 1º Fica denominado de “FRANCISCO LACERDA
GOUVEIA” à Travessia a ser construída entre os bairros Iturama I e
Tiradentes, especificamente no local que irá fazer a ligação entre a Rua 1 do
bairro Iturama I com a Rua “B” do bairro Tiradentes e Rua Rio Bonito, no bairro
Santa Helena, na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais.
 Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como, fará a devida comunicação aos Órgãos Públicos e
Empresas de Direitos.
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama/MG, 10 de dezembro de 2013.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Vereador Alex Sandro Gonçalves Santos