norma nº 4329/2014

LEI Nº 4.329, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
“Autoriza o Poder Executivo a contratar
prestação de serviços médicos e
procedimentos pelos valores que
menciona e dá outras providências”.
 O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 69, da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
presente Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar,
por processo licitatório de credenciamento e pelos valores
especificados, a prestação dos serviços médicos e procedimentos
mencionados no Anexo I, que é parte integrante desta Lei.
 Art. 2º. Os valores mencionados no Anexo I, desta Lei, poderão
ser reajustados anualmente com base no índice acumulado do
INPC/IBGE.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Iturama, MG, 18 de fevereiro de 2014.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo
ANEXO I
REFERÊNCIA
Emissão de Laudos de Especialidades Médicas; Horas de Avaliações Médicas; Horas de
Atendimento Médico – Assistência aos Idosos e Detentos; Horas de Médico Hematologista;
Consultas Médicas Ambulatoriais; Consultas Médicas no Centro de Atenção Psicossocial –
CAPS; Consultas Médicas Realizadas no Estabelecimento do Credenciado; Consultas Médicas
UBS; Exames; Procedimentos; Pequenas Cirurgias Ambulatoriais; Pequenas Cirurgias
Ambulatoriais; e Cirurgias Realizadas no Consultório do Médico Credenciado.
ITEM FORMA DO
PREÇO
DESCRIÇÃO
Emissão de Laudos de Especialidades Médicas
Valor do
Laudo
01 R$ 30,00 Laudos de Exames de Elétroencefalografia
02 R$ 20,00 Emissão de Laudos de Mamografia
Valor da Hora
03 R$ 71,00 Avaliações Médicas para Emissão de AIH
04 R$ 71,00 Avaliações Médicas para Revisão de AIH
Valor da Hora
05 R$ 71,00 Horas de Atendimento Médico ao Idoso em Asilos
Valor por Hora
06 R$ 71,00 Serviços Médicos Especializados em Homoterapia -
Agência Transfusional
Valor da
Consulta
07 R$ 30,00 Consultas Ambulatoriais - Especialidade Urologia
08 R$ 30,00 Consultas Ambulatoriais - Especialidade Clínica Geral
09 R$ 30,00 Consultas Ambulatoriais - Especialidade
Otorrinolaringologia
10 R$ 30,00 Consultas Ambulatoriais - Especialidade
Gastroenterologia
11 R$ 30,00 Consultas Ambulatoriais - Especialidade Cardiologia
12 R$ 30,00 Consultas Ambulatoriais - Especialidade Ortopedia
13 R$ 40,00 Consultas Ambulatoriais - Especialidade Dermatologia
14 R$ 40,00 Consultas Ambulatoriais - Especialidade Neurologia
15 R$ 30,00 Consultas Ambulatoriais - Especialidade Pneumologia
16 R$ 30,00 Consultas Ambulatoriais - Especialidade Obstetrícia -
Pré-Natal
17 R$ 40,00 Consultas Ambulatoriais - Especialidade Vascular
18 R$ 40,00 Consultas Ambulatoriais - Especialidade Endocrinologia
19 R$ 30,00 Consultas Ambulatoriais - Especialidade Ginecologia
20 R$ 30,00 Consultas Ambulatoriais - Especialidade Cirurgia Geral
21 R$ 30,00 Consultas Ambulatoriais - Especialidade Geriatria
22 R$ 30,00 Consultas Ambulatoriais - Especialidade Traumatologia
23 R$ 30,00 Consultas Médicas a Detentos na Unidade Prisional do
Município
Valor da
Consulta
24 R$ 45,00 Consultas Ambulatoriais - Especialidade Psiquiatria
25 R$ 40,00 Consultas Ambulatoriais - Especialidade Clínica Médica
Valor da
Consulta
26 R$ 30,00 Consultas Médicas em Oftalmologia
27 R$ 40,00 Consultas Médicas em Medicina do Trabalho
Valor da
Consulta 
28 R$ 40,00 Consultas Especialidade Ginecologia - UBS Distrito de
Alexandrita
29 R$ 30,00 Consultas Especialidade Ginecologia - UBS Jardim
América
30 R$ 30,00 Consultas Especialidade Ginecologia - UBS Rui Gomes
Nogueira Ramos
31 R$ 30,00 Consultas Especialidade Pediatria - UBS Alípio Soares
Barbosa
32 R$ 30,00 Consultas Especialidade Pediatria - UBS Rui Gomes
Nogueira Ramos
33 R$ 30,00 Consultas Especialidade Pediatria - UBS Jardim
América
34 R$ 40,00 Consultas Especialidade Pediatria - UBS Distrito de
Alexandrita
35 R$ 30,00 Consultas Especialidade Pediatria – UBS Tiradentes
Valor do
Exame
36 R$ 25,00 Audiometrias
37 R$ 150,00 Cistoscopia
38 R$ 80,00 Peniscopia ou Doppler Penianico
39 R$ 60,00 Ultrassom da Próstata ou Bolsa Escrotal
40 R$ 50,00 Urofluxometria
41 R$ 500,00 Litotripsia
42 R$ 110,00 Endoscopia Digestiva Alta
43 R$ 70,00 Espirometria
44 R$ 120,00 Holter de Dois Canais de Emergências 24 h
45 R$ 30,00 Teste Olhinho
46 R$ 30,00 Teste Orelhinha
47 R$ 480,00 Ressonância Magnética
48 R$ 130,00 Ecocardiograma
49 R$ 45,00 Ultrassonografias de Mamas - Eletivas
50 R$ 45,00 Ultrassonografias Abdominais - Eletivas
51 R$ 90,00 Ultrassonografias Abdominais - Urgência e Emergência
52 R$ 45,00 Ultrassonografias Abdominais Superior - Eletivas
53 R$ 90,00 Ultrassonografias Abdominais Superior - Urgência e
Emergência
54 R$ 45,00 Ultrassonografias Ombro - Eletivo
55 R$ 45,00 Ultrassonografias Obstétricas Básicas - Eletivas
56 R$ 90,00 Ultrassonografias Obstétricas Básicas - Emergência
57 R$ 150,00 Ultrassonografias Obstétricas Morfológicas - Eletivas
58 R$ 90,00 Ultrassonografias Obstétricas com Doppler – Eletivo
59 R$ 45,00 Ultrassonografias Transvaginais - Eletivas
60 R$ 90,00 Ultrassonografias Transvaginais - Urgência e
Emergência
61 R$ 90,00 Ultrassonografias Pélvicas - Urgência e Emergência
62 R$ 45,00 Ultrassonografias Pélvicas - Eletivas
63 R$ 90,00 Ultrassonografias de Tireoide - Urgência e Emergência
64 R$ 90,00 Ultrassonografias Aparelho Urinário - Urgência e
Emergência
65 R$ 45,00 Ultrassonografias Aparelho Urinário - Eletivas
66 R$ 90,00 Ultrassonografias de Próstata - Urgência e Emergência
67 R$ 45,00 Ultrassonografias de Próstata - Eletivas
68 R$ 45,00 Ultrassonografias de Fígado e Vias Biliares - Eletivas
69 R$ 90,00 Ultrassonografias de Fígado e Vias Biliares - Urgência e
Emergência
70 R$ 100,00 Uretrocistografia
71 R$ 100,00 Urografia Excretora
72 R$ 180,00 Enema Opaco - Eletivo
73 R$ 80,00 Radiografia do Esôfago, Estômago e Duodeno (REED)
74 R$ 280,00 Tomografia
Valor do
Procedimento
75 R$ 100,00 Cauterização Condilomas
76 R$ 120,00 Cauterização de HPV com Colposcopia (Vaporização)
77 R$ 45,00 Colher Material Biopsia
78 R$ 69,00 Colposcopia
79 R$ 150,00 Cauterização de Lesão Peniana ou Exerése
80 R$ 40,00 Cauterização Cutânea – Dermatologia
81 R$ 79,00 Paracentese
82 R$ 120,00 Retirada Endoscópica de Corpo Estranho
83 R$ 150,00 Procedimento Anestésico
Valor da
Cirurgia 
84 R$ 200,00 Cirurgias de Fimose
85 R$ 200,00 Cirurgias Adulto de Postectomia
86 R$ 240,00 Pequenas Cirurgias Gerais Ambulatoriais
87 R$ 200,00 Polipectomia
Valor da
Cirurgia
88 R$ 850,00
Cirurgias de Catarata por Facoemulsificação com
implante de lente intraocular dobrável. 
Obs.: No pacote deverá incluir, consulta com avaliação
pré-operatória, lente, exames Biometria,Topografia
Corneana, Ultrassom para Cálculo do Grau da Lente
Intraocular, retornos pós-operatórios, procedimentos pré
e pós operatório, sendo o último o da prescrição da lente
do óculos e alta.
89 R$ 180,00 Pterigioplastia com recobrimento conjuntival. 
Obs.: No pacote deverá incluir consulta pré-operatória,
consultas pós-operatórias para reavaliação, curativos,
retirada de pontos e alta ambulatorial.
Valor da
Cirurgia 
90 R$ 700,00 Orquidopexia
91 R$ 200,00 Herniorrafia
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS PESSOAS FÍSICAS E/OU
JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTONISTAS,
PLANTONISTA À DISTÂNCIA, CONSULTAS DIRECIONADAS E
ACOMPANHAMENTOS DE PACIENTES PARA OUTROS CENTROS DE SAÚDE.
ITEM FORMA DE
PREÇO
DESCRIÇÃO
Valor da Hora
92 R$ 71,00 Plantão Médico Presencial (Diurno e Noturno) – segunda
a sexta-feira.
93 R$ 84,00 Plantão Médico Presencial (Diurno e Noturno) –
sábados, domingos e feriados nacionais.
Plantões Presenciais por Hora – Especialidade
Valor da Hora
94 R$ 71,00 Horas de Avaliações Pré-Anestésicas - Pronto
Atendimento
95 R$ 71,00 Plantão Médico Presencial - Especialidade
Anestesiologia (Diurno e Noturno)
96 R$ 71,00 Plantão Médico Presencial para Avaliação e Emissão de
Laudos - Especialidade Radiologista (Diurno e Noturno)
Plantões à Distância
Valor do
Plantão 
97 R$ 900,00 Plantão a Distância para o Pronto Atendimento 24 horas
07 (sete) dias por Semana – Especialidade
Traumatologia
98 R$ 900,00 Plantão a Distância para o Pronto Atendimento 24 horas
07 (sete) dias por Semana – Especialidade Ortopedia.
99 R$ 900,00 Plantão a Distância para o Pronto Atendimento 24 horas
07 (sete) dias por Semana – Especialidade Ginecologia.
100 R$ 900,00 Plantão a Distância para o Pronto Atendimento 24 horas
07 (sete) dias por Semana – Especialidade Obstetrícia
101 R$ 900,00 Plantão a Distância para o Pronto Atendimento 24 horas
07 (sete) dias por Semana – Especialidade Cardiologia
102 R$ 900,00 Plantão a Distância para o Pronto Atendimento 24 horas
07 (sete) dias por Semana – Especialidade Pediatria
103 R$ 900,00 Plantão a Distância para o Pronto Atendimento 24 horas
07 (sete) dias por Semana – Especialidade Cirurgia
Geral.
104 R$ 900,00 Plantão a Distância para o Pronto Atendimento 24 horas
07 (sete) dias por Semana – Especialidade
Anestesiologia
Consultas Direcionadas
Valor da
Consulta
105 R$ 75,00 Consultas Ginecológicas Direcionadas de Urgência e
Emergência - Pronto Atendimento
106 R$ 75,00 Consultas Obstétricas Direcionadas de Urgência e
Emergência - Pronto Atendimento
107 R$ 75,00 Consultas Cardiológicas Direcionadas de Urgência e
Emergência - Pronto Atendimento
108 R$ 75,00 Consultas Ortopédicas Direcionadas de Urgência e
Emergência - Pronto Atendimento
109 R$ 75,00 Consultas Traumatológicas Direcionadas de Urgência e
Emergência - Pronto Atendimento
110 R$ 75,00 Consultas Gastroenterologicas Direcionadas de Urgência
e Emergência - Pronto Atendimento
111 R$ 75,00 Consultas Urológicas Direcionadas de Urgência e
Emergência - Pronto Atendimento
112 R$ 75,00 Consultas Otorrinolaringológicas Direcionadas de
Urgência e Emergência - Pronto Atendimento
113 R$ 75,00 Consultas Pediátricas Direcionadas de Urgência e
Emergência - Pronto Atendimento
114 R$ 75,00 Consultas Cirurgião Geral Direcionadas de Urgência e
Emergência - Pronto Atendimento 
Acompanhamento de Pacientes para Outros Centros de Saúde
Valor por Km
115 R$ 1,45 Serviços Médicos de Acompanhando de Pacientes do
Pronto Atendimento - Por Quilometro Rodado