norma nº 4336/2014

LEI Nº 4.336, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Autoriza a criação do “Programa Cidade
Limpa” e dá outras providências. 
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Programa Cidade Limpa tem como princípios:
I - Conscientização da população para não sujar a cidade;
II - Colocação de outdoor nas praças onde são concentrados números
maiores de pessoas, com os seguintes dizeres: O LIXO DEVE SER JOGADO NO
LIXO. CIDADE LIMPA É SINAL DE CULTURA, EDUCAÇÃO E SAÚDE;
III - Parceria com a empresa concessionária da coleta do lixo para
viabilizar a conscientização da população;
IV - Implantação de lixeiras seletivas (plástico, metal, vidro e papel);
Art. 2º A conscientização da população deverá ser através de campanhas
educativas, por meio de publicidade institucional, jornal regional, nos programas de
mais audiências do rádio, informativos/panfletagem e campanhas escolares.
Art. 3º A Campanha Educativa prevista no artigo anterior, deverá ser
estendida às escolas públicas e privadas, de ensino fundamental e médio, através de
palestras e outros meios de comunicação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama/MG, 25 de Fevereiro de 2014.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama – MG
Autor: Vereador Nilson Conceição de Oliveira