norma nº 4337/2014

LEI Nº 4.337, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Institui o “Dia do Comerciante” no
Município de Iturama e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de
Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona
a seguinte Lei:
 Art. 1º Institui o Dia do Comerciante, no
calendário oficial de datas e eventos comemorativos do Município de Iturama.
 Parágrafo Único: O Dia do Comerciante
será comemorado, anualmente, no dia 30 de outubro, de acordo com o
estabelecido pelo artigo 7º da Lei Federal nº 12.790 de 14 de março de 2013.
 Art.2° Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Iturama/MG, 25 de fevereiro de 2014.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama – MG
Autor: Vereador Nilson Conceição de Oliveira