norma nº 4338/2014

LEI Nº 4.338, DE 10 DE MARÇO DE 2014.
Concede subvenção social às entidades sociais que
menciona.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais previstas no inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção social, no exercício financeiro de 2.014, às entidades sociais
constantes do Anexo I, que fica fazendo parte integrante da presente lei.
Art. 2º A subvenção social prevista nesta Lei será liberada mediante a
observância das regras constantes na Lei nº 3.493/2005.
Art. 3º Dentro de 45 (quarenta e cinco) dias após a liberação do recurso
deverá ser apresentada pela instituição subvencionada a prestação de contas do
referido valor.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias constantes do orçamento para este exercício.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama - MG., 10 de março de 2014.
Cláudio Tomaz de Freitas
Prefeito do Município de Iturama – MG
Autor: Poder Executivo
LEI Nº 4.338, DE 10 DE MARÇO DE 2014.
ANEXO I
ENTIDADES ENDEREÇO CNPJ VALOR (R$) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1 – Abrigo ao Idoso
Sol Nascente
Praça Dona Francisca
Justiniana de Andrade
n° 83, Centro￾Iturama- MG
05.512.326/0001-11 R$ 93.500,00 02.20.01-08.244.0111-2.274-3.3.50.43
subvenções sociais ficha: 631 Fonte de
Recurso: 01.0000.0505.0505 FMAS￾Fundo Municipal de Assistência Social
2 – Associação do
Amor Exigente de
Iturama.
Rua Ribeirão São
Domingos, n°1059 –
Bairro Centro￾Iturama-MG
05.926.596/0001-79 R$ 10.000,00 02.20.01-08.244.0111-2.274-3.3.50.43
subvenções sociais ficha: 631 Fonte de
Recurso: 01.0000.0505.0505 FMAS￾Fundo Municipal de Assistência Social
3-Associação de
Pais e Amigos dos
Excepcionais de
Iturama.
Rua Dr. Sérgio da
Cunha Garcia nº
70,Bairro: Newton
Cardoso
 23.368.145/0001-45 R$ 68.500,00 02.20.02-08.242.0113-2.295-3.3.50.43
subvenções sociais ficha: 695 Fonte de
Recurso: 01.0029.0504.0504- Piso
Transição Média Complexidade-PTMC
4-Associação de
Pais e Amigos dos
Excepcionais de
Iturama.
Rua Dr. Sérgio da
Cunha Garcia nº
70,Bairro: Newton
Cardoso
23.368.145/0001-45 R$ 70.000,00 02.20.01-08.244.0111-2.274-3.3.50.43
subvenções sociais ficha: 631 Fonte de
Recurso: 01.0000.0505.0505 FMAS￾Fundo Municipal de Assistência Social)
5-Associação
Instituição Betel
Reabilitação para a
vida.
Rua Santa Rita nº 280,
Centro Conceição das
Alagoas
14.824.215/0001-31 R$9.600,00 02.12.01-10.302.0053-2.172-3.3.50.43
subvenções sociais ficha: 365 Fonte
Recurso 01.0002.0500.0500-FMS 20%
Iturama - MG., 10 de março de 2014.
Cláudio Tomaz de Freitas
Prefeito do Município de Iturama – MG