| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4341 / 2014 |
| Date | 2014-03-10 |
| Ementa | REVOGA LEI NO 3.872, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. |
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LEI Nº 4.341, DE 10 DE MARÇO DE 2014. Revoga Lei nº 3.872, de 23 de setembro de 2009. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei; Art. 1º Fica revogada em sua totalidade a Lei nº 3.872, de 23 de setembro de 2009. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturama/MG, 10 de março de 2014. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama – MG Autor: Poder Executivo