norma nº 4343/2014

LEI Nº 4.343, DE 19 DE MARÇO DE 2014.
Dispõe sobre a realização do Teste do
Coraçãozinho – Oximetria de pulso – em crianças
imediatamente após o nascimento entre 24 e 48
horas de vida nas maternidades e hospitais de
Iturama e dá outras providências.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam obrigados Maternidades e Hospitais de Iturama a
realizarem o Teste do Coraçãozinho em crianças recém-nascidas entre 24 a 48 horas de
vida.
Parágrafo Único Esta Lei aplica-se também nos casos de bebes nascidos
fora dos hospitais e das maternidades.
Art. 2º O exame será realizado por profissional médico especializado
(Pediatra) ou Enfermeira com COREM habilitada e treinada.
Art. 3º O resultado deste exame (OXIMETRIA DE PULSO) deverá ser
analisado através de um sensor como uma pulseira, que é colocado na Mão e Pé direito
do bebê e, assim, aferir a saturação de oxigênio nestes locais, que não seja inferior a
95%, ou seja, a criança não receberá alta e será encaminhada para avaliações médicas
mais detalhadas.
Art. 4º O teste é de custo ZERO uma vez que todos os hospitais já
possuem o aparelho em seu uso diário.
Art. 5º O Poder Executivo, através do órgão competente, regulamentará
esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de sua publicação.
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Iturama/MG, 19 de março de 2014.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama – MG
Autor: Vereador Nilson Conceição de Oliveira