norma nº 4346/2014

LEI Nº 4.346, DE 19 DE MARÇO DE 2014.
“Altera a ementa e a redação do Art. 1, da Lei
Municipal nº. 4.131, de 07 de dezembro de 2011”. 
 O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, previstas no Art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º. A ementa da Lei Municipal nº. 4.131, de 07 de dezembro de 2011, passa
a ter a seguinte redação:
“Cria e denomina de “MARIA ABADIA DAS DORES SOARES – DONA
ABADIA” a Unidade de Educação Infantil Tipo – B – Programa Proinfância,
localizada na Rua 5, entre as Avenidas 2 e 8, Quadra N, no Bairro Residencial
Dr. Diógenes de Souza, na Cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais”. 
 Art. 2º. O Art.1º, da Lei Municipal nº. 4.131, de 07 de dezembro de 2011, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º. Fica criada na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de
Educação, e denominada de “MARIA ABADIA DAS DORES SOARES – DONA
ABADIA”, a Unidade de Educação Infantil Tipo – B – Programa Proinfância,
localizada na Rua 5, entre as Avenidas 2 e 8, Quadra N, no Bairro Residencial
Dr. Diógenes de Souza, na Cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais”
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Iturama, MG, 19 de março de 2014.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo