norma nº 4360/2014

LEI Nº 4.360, DE 11 DE ABRIL DE 2014.
Denomina-se de “JOSÉ PÁDUA DE
QUEIROZ” a atual Avenida 5, do Bairro
Santa Rosa e Residencial José Anselmo de
Freitas, de Iturama, Estado de Minas
Gerais.
 O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais previstas no art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica denominado de “JOSÉ PÁDUA DE QUEIROZ” a atual
Avenida 5, do Bairro Santa Rosa e Residencial José Anselmo de Freitas nesta
cidade.
 Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como fará a devida comunicação à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, CEMIG e COPASA.
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Iturama - MG, 11 de abril de 2014.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama – MG
Autor: Poder Executivo