| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4362 / 2014 |
| Date | 2014-04-11 |
| Ementa | ALTERA A LEI NO 4.293, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DA DENOMINACAO DE GETULIO OSCAR ROSA A RUA 3 DO BAIRRO SANTA ROSA. |
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LEI Nº 4.362, DE 11 DE ABRIL DE 2014. Altera a Lei nº 4.293, de 10 de dezembro de 2013, que dá denominação de Getúlio Oscar Rosa à Rua 3 do Bairro Santa Rosa. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, com fundamento no inciso I, do artigo 69, combinado com o inciso VII, do artigo 49, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 4.293, de 10 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1º Fica denominado de “GETÚLIO OSCAR ROSA”, a atual Rua 3, do Bairro Santa Rosa e Residencial José Anselmo de Freitas, nesta cidade.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturama – MG., 11 de abril de 2014. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama – MG Autor: Poder Executivo