norma nº 4365/2014

LEI Nº 4.365, DE 11 DE ABRIL DE 2014.
REVOGA A LEI Nº 3.353 DE 03 DE DEZEMBRO
DE 2.003.
 O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais previstas no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º. Fica revogada em sua totalidade a Lei nº. 3.353 de 03 de
Dezembro de 2.003.
 Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama – MG., 11 de abril de 2014.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito Municipal
Autor: Poder Executivo