norma nº 4367/2014

LEI Nº 4.367, DE 11 DE ABRIL DE 2014.
Denomina-se de JOÃO AGOSTINHO DE
OLIVEIRA a atual Avenida 7, do 
Residencial José Anselmo de Freitas, de
Iturama, Estado de Minas Gerais.
 O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições legais previstas no art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica denominado de “JOÃO AGOSTINHO DE OLIVEIRA”
a atual Avenida 7, do Residencial José Anselmo de Freitas nesta cidade.
 Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de
placas indicativas, bem como fará a devida comunicação à Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, CEMIG e COPASA.
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Iturama – MG., 11 de abril de 2014.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama – MG
Autor: Poder Executivo