norma nº 4368/2014

LEI Nº 4.368, DE 22 DE ABRIL DE 2014.
Institui o “Dia Municipal de Proteção e
Bem-Estar dos Animais” no Município
de Iturama e dá outras providências.
A Câmara Municipal de
Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
 Art. 1º Institui o “Dia Municipal de
Proteção e Bem-Estar dos Animais” em nosso município.
 Parágrafo Único: O Dia Municipal
de Proteção e Bem-Estar dos Animais será comemorado, anualmente,
no dia 27 de agosto, em homenagem a Sra. Alia Abou Nassar, pioneira
na luta por uma política pública de proteção e bem-estar dos animais
no município de Iturama.
 Art.2° Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Iturama/MG, 22 de abril de 2014.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama – MG
Autor: Vereador Gil Wagner Martins de Oliveira