norma nº 4375/2014

LEI Nº 4.375, DE 24 DE ABRIL DE 2014.
Denomina-se de “JOÃO PEDRO
GUSTIN” a atual Avenida 7, do
Residencial José Anselmo de Freitas, de
Iturama, Estado de Minas Gerais.
 O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais previstas no art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica denominado de “JOÃO PEDRO GUSTIN” a atual Avenida
7, do Residencial José Anselmo de Freitas nesta cidade.
 Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como fará a devida comunicação à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, CEMIG e COPASA.
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Iturama - MG, 24 de abril de 2014.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama – MG
Autor: Poder Executivo