norma nº 4376/2014

LEI Nº 4.376, DE 07 DE MAIO DE 2014.
Cria o Programa Viveiros de Mudas nas Escolas Municipais.
Art. 1º Fica criado o Programa Viveiros de Mudas nas escolas
municipais do município de Iturama, destinado ao cultivo de mudas de árvores de rua,
frutíferas, plantas ornamentais, hortaliças e plantas medicinais.
Art. 2º A formação dos viveiros será realizado por alunos de escolas
municipais sob a supervisão e orientação de técnicos da Prefeitura Municipal, com o apoio dos
professores e da comunidade.
Art. 3º O Programa Viveiro de Mudas tem como objetivo:
I ) Promover a educação e a preservação ambiental;
II) O fornecimento de mudas às comunidades locais;
III) A ampliação de arborização em áreas públicas e privadas nos
bairros;
IV) O desenvolvimento de habilidades e aptidões dos estudantes.
Art. 4º O Programa Viveiros de Mudas será desenvolvido e implantado
pela Prefeitura Municipal nos terrenos existentes nas escolas da rede municipal de ensino,
podendo ser expandidos para outras áreas públicas.
Art. 5º A Prefeitura Municipal poderá celebrar convênios com órgãos da
administração Federal, Estadual, ONGS ou com iniciativa privada, objetivando a viabilização
do presente programa.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
 Iturama, 07 de maio de 2014.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama – MG
Autor: Vereador Nilson Conceição de Oliveira