| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4378 / 2014 |
| Date | 2014-05-07 |
| Ementa | INSTITUI O "DIA DA CAMARA MUNICIPAL", NO MUNICIPIO DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI Nº 4.378, DE 07 DE MAIO DE 2014. Institui o “Dia da Câmara Municipal”, no Município de Iturama e dá outras providências. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Institui o Dia da Câmara Municipal, comemorativo à instalação da primeira Câmara de Vereadores do Município de Iturama, ocorrida no dia 04 de abril de 1948. Parágrafo Único: O “Dia da Câmara Municipal”, será solenemente comemorado no dia 04 de abril de cada ano, data em que será ponto facultativo no Legislativo Ituramense. Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturama, 07 de maio de 2014. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama – MG Autores:Vereadores Ana Lúcia Menezes Santos, Sandro Alves Costa e José Francisco da Rocha – Zé Cambota