norma nº 4382/2014

LEI Nº 4.382, DE 07 DE MAIO DE 2014.
REVOGA A LEI Nº 4.375 DE 24 DE ABRIL DE 2014.
 O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais previstas no art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica revogada em sua totalidade a lei nº 4.375 de 24 de abril de
2.014.
 Art. 2º Fica repristinada a Lei nº 4.367, de 11 de abril de 2014.
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação,
Iturama - MG, 07 de maio de 2014.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama – MG
Autor: Poder Executivo