norma nº 4388/2014

LEI Nº 4.388, DE 03 DE JUNHO DE 2014.
Altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.387, de 21 de maio
de 2014 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente
Lei:
Art. 1° O artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.381, de 21 de maio de 2014,
passa a ter a seguinte redação:
 Art. 1º O artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.387, de 21 de maio de 2014,
passa a ter a seguinte redação:
Redação dada pelo art. 1º da Lei nº 4.421, de 07/08/2014.
“Art. 2° Para cobertura do crédito Adicional Especial de que trata o Art.1º desta
Lei, será utilizado como recurso à anulação parcial da seguinte dotação
orçamentária:
02 - Poder Executivo
10 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
02 - Divisão de Obras Públicas, Projetos e Urbanização
15 - Urbanismo
451 - Infra-Estrutura Urbana
0071- Infraestrutura Básica Urbana
1.007 – Saneamento e Drenagem Pluvial
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de Rec.- 01.0024.0600.0602 - Convênio Saneamento e Drenagem Pluvial
R$323.000,00”
 Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
 Iturama - MG, 03 de junho de 2.014.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama – MG
Autor: Poder Executivo