norma nº 4389/2014

LEI Nº 4.389, DE 03 DE JUNHO DE 2014.
Concede subvenção social à Associação
Mensageiros do Amor.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais previstas no inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à
subvenção social, no exercício financeiro de 2.014, no valor de R$ 4.000,00
(quatro mil reais) à Associação Mensageiros do Amor, inscrita no CNPJ
02.960.619/0001-73, com endereço na Rua 08 (oito), nº 70, JD. Califórnica,
nesta cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º A subvenção social prevista nesta Lei será liberada mediante a
observância das regras constantes na Lei nº 3.493/2005.
Art. 3º Dentro de 45 (quarenta e cinco) dias após a liberação do recurso
deverá ser apresentada pela instituição subvencionada a prestação de contas do
referido valor.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta da seguinte dotação orçamentária:
02.17.01-13.392.0100-2.261-3.350.43.00 – FR. 01 0000 0500 0500 Ficha 560. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Iturama - MG, 03 de junho de 2014.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama – MG
Autor: Poder Executivo