norma nº 4413/2014

LEI Nº 4.413, DE 07 DE AGOSTO DE 2014.
Estabelece o dia de encontro cultural de “Bandeiras de
Folia de Santos Reis” no Município de Iturama, Estado
de Minas Gerais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1° Fica estabelecido o dia 1º (primeiro) de maio para o encontro cultural de
“Bandeiras de Folia de Santos Reis” no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Cultura será o órgão responsável
pela promoção do evento, o qual, preferencialmente, deverá ocorrer juntamente com a
Feira Cultural de 1º de maio.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta
de dotações próprias a serem incluídas na próxima Lei Orçamentária Anual.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da publicação
Iturama/MG, 07 de agosto de 2014.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama – MG
Autor: Poder Executivo