norma nº 4416/2014

LEI Nº 4.416, DE 07 DE AGOSTO DE 2014.
Cria, denomina de “LOURIVAL BAPTISTA CÂMARA” a
Escola Municipal localizada na Rua C, nº 620, Bairro Alcides
Veríssimo, na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais e
revoga a Lei nº 4.260, de 15 de agosto de 2013 e Lei nº 4.347, de
19 de março de 2014.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais previstas no inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente
Lei:
Art. 1º Fica criada a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de
Educação e denominada de “LOURIVAL BAPTISTA CÂMARA”, a Escola
Municipal localizada na Rua C, nº 620, Bairro Alcides Veríssimo, na cidade de
Iturama, Estado de Minas Gerais”.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de
placas indicativas no local mencionado no art. 1º da presente Lei e demais
lugares que entender necessário, bem como fará a devida comunicação à
empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a CEMIG, a COPASA e a CTBC.
Art. 3º Ficam revogadas na totalidade a Lei nº 4.260, de 15 de agosto de
2013 e Lei nº 4.347, de 19 de março de 2014.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama/MG, 07 de agosto de 2014.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo