norma nº 4417/2014

LEI Nº 4.417, DE 07 DE AGOSTO DE 2014.
Denomina de “PROFESSORA EULIRIA FREITAS” a
Avenida anteriormente denominada de Euliria Macedo
Freitas, localizada no Bairro Baiano Cirino nesta cidade de
Iturama-MG e revoga a Lei nº 4.016, de 17 de janeiro de
2011.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais previstas no inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente
Lei:
At. 1º Fica denominada de “PROFESSORA EULIRIA FREITAS” a
Avenida anteriormente denominada de Eulíria Macedo Freitas, situada no Bairro
Baiano Cirino, nesta cidade de Iturama/MG.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, no momento oportuno,
providenciará a colocação de placas indicativas, bem como, fará a devida
comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a CEMIG, a
COPASA e a CTBC.
Art. 3º Fica revogada na totalidade a Lei nº 4.016, de 17 de janeiro de
2011.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama/MG, 07 de agosto de 2014.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo