norma nº 4418/2014

LEI Nº 4.418, DE 07 DE AGOSTO DE 2014.
Dá denominação de “ALIA ABOU NASSAR” ao Canil
Municipal, localizado na cidade Iturama, Estado de
Minas Gerais.
 O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais previstas no art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica denominado de “ ALIA ABOU NASSAR” o Canil Municipal
localizado em área de expansão urbana, no prolongamento da Av. Dr. Pedro de
Paulo, na cidade de Iturama/MG.
 Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas no local e onde entender necessário, bem como fará a devida
comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos, CEMIG,
COPASA.
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama/MG, 07 de agosto de 2014.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo