norma nº 4421/2014

LEI Nº 4.421, DE 07 DE AGOSTO DE 2014.
Altera a redação do “caput” do art. 1º, da Lei nº
4.388, de 03 de junho de 2014.
 O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
presente Lei:
 Art. 1° O “caput” do artigo 1º, da Lei Municipal nº 4.388, de
03 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º O artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.387, de 21 de
maio de 2014, passa a ter a seguinte redação:
 (...)”
 Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da publicação, com
efeitos orçamentários e financeiros retroativos a 03 de junho de 2014.
Iturama/MG, 07 de agosto de 2014.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo