norma nº 4422/2014

LEI Nº 4.422, DE 07 DE AGOSTO DE 2014.
Dá denominação de “Rita Helena de Freitas Urzedo” a
Creche que menciona.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições legais previstas no art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Creche Rita Helena de Freitas
Urzedo” a Creche a ser construída no Residencial Alcides Veríssimo, na
cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de
placas indicativas onde entender necessário, bem como fará a devida
comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CEMIG e
COPASA.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama/MG, 07 de agosto de 2014.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo